Servidores da Polícia Federal mobilizados pela reestruturação

Os servidores da Polícia Federal promoveram, nesta quinta-feira, 26.10, o chamado “Dia D”, uma mobilização em favor da reestruturação, de forma conjunta com todas as entidades representativas dos policiais e dos administrativos da Polícia Federal. No Rio Grande do Sul, ocorreu um ato público às 9h30 da manhã, no saguão da Superintendência Regional, em Porto Alegre, e também nas Delegacias, no interior.

As negociações de reestruturação já estão em andamento há meses no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme ofício encaminhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 15.06. Mesmo com essa tramitação, o Governo Federal tem postergado uma resposta efetiva à questão. Ressalta-se que a proposta apresentada é da própria Polícia Federal e do Ministério da Justiça, com o consenso das entidades de classe.

A categoria tem sido afetada de maneira desproporcional por reformas, em especial pela Reforma da Previdência, além de preterida em relação a outras carreiras típicas de Estado. Outro fator determinante é o aumento da demanda de atividades da Polícia Federal, sem a correspondente valorização. Em julho deste ano, o Governo Federal anunciou o Programa de Ação na Segurança (PAS), que inclui um decreto de regulamentação de armas de fogo, com a transferência da competência sobre o registro e a fiscalização de entidades de tiro desportivo, de empresas de serviço de instrução de tiro e de estabelecimentos de comércio de armas, munições e acessórios de armas, do Exército para a Polícia Federal (PF).

O Governo tem dito reiteradas vezes que a segurança pública é prioridade, entretanto, na prática, há carência de equipamentos de proteção e de efetivo, por exemplo para integrar as FICCO, Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, fundamental no combate à violência.

Cabe destacar ainda que os serviços prestados pela Polícia Federal, além da preservação da paz social, trazem grandes benefícios à população. Essa atuação gera um retorno anual de R$ 43 bilhões, em média, originados de apreensões, restituições e de prejuízos evitados. Considerando que o orçamento anual da PF gira em torno de R$ 8 bilhões, pode-se dizer que a cada real gasto com a Polícia Federal tem-se o retorno de R$ 5,3 reais fruto do trabalho dos policiais federais.