Visitas técnicas nas delegacias do interior visam à realização de laudo para apurar adicionais de periculosidade ou insalubridade

Depois da visita na sede da SR/RS no dia 09 de julho, os engenheiros da empresa Maxipas ,contratada pelo SINPEF/RS, iniciaram nesta semana as visitas técnicas nas delegacias do Interior para a realização de uma perícia de insalubridade ou periculosidade, com a comprovação dos riscos diretos e graduais sofridos. Segundo calendário, estão sendo realizadas inspeções nas Delegacias de Passo Fundo, Santo Ângelo, Uruguaiana, Santana do Livramento, Bagé, Pelotas e Rio Grande. Caso servidores Administrativos ou Anistiados em outra delegacia do interior além das visitadas, favor comunicar o SINPEF/RS.

A finalidade é a elaboração de um Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT  para subsidiar o ajuizamento de ação que visa a implementação do pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade que fazem jus os Agentes Administrativos e empregados públicos substituídos (anistiados), regidos pela CLT.

O laudo visa o reconhecimento de agentes nocivos, beneficiando àqueles que recebiam desde 2004 e que tiveram o pagamento desse adicional suspenso. O SINPEF/RS já havia ingressado com ação judicial em 2014, na qual foi concedida uma antecipação de tutela, comprovando a insalubridade através de outro laudo pericial também contratado pelo próprio Sindicato. O pagamento foi garantido até 2019 quando sobreveio um laudo apresentado pela Administração cortando o benefício.

Os policiais federais tiveram os adicionais incorporados em seus proventos quando passaram a receber sob forma de subsidio em 2006

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