União dos Policiais do Brasil elabora Carta aos Parlamentares sobre a Reforma da Previdência

 

A UPB – União dos Policiais do Brasil, fórum de entidades sindicais policiais de todo Brasil, incluindo a Fenapef e o SINPEF/RS, elaborou uma Carta aos Parlamentares sobre a Reforma da Previdência, com o propósito de subsidiar o trabalho junto aos deputados federais no que se refere à PEC 006/2019.

O documento reitera a importância de que as forças de segurança pública tenham suas regras de aposentadoria
tratadas de forma diferenciada em sede de Lei Complementar, nos termos do Art. 40, §4º, Inc. II da Constituição Federal de 1988.

“Tal se faz necessário em respeito não somente ao princípio jurídico da isonomia, tratando os iguais com igualdade e os desiguais na exata medida de suas desigualdades, mas sobretudo para que a sociedade brasileira não tenha a
sua segurança entregue a polícias envelhecidas, sem as condições necessárias ao cumprimento de suas missões constitucionais”, destaca a introdução da Carta aos Parlamentares.

Clique aqui e veja a íntegra da Carta. Caso você tenha contato com algum parlamentar, esse é o material oficial dos policiais do Brasil acerca da Reforma da Previdência.

 

 


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