O volume de processos na Justiça do Trabalho — são cerca de 2,2 milhões de ações —, com foco no sindicalismo, será tema do seminário Liberdade Sindical e os Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil, organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre hoje e sexta-feira. O trabalho em condições apropriadas, a negociação coletiva e a organização sindical estão entre os temas que serão tratados no seminário, que contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, e do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.

Segundo o sociólogo e especialista em relações do trabalho José Pastore, um dos painelistas do evento, as forças sindicais do Brasil ainda contam com pouco espaço para “exercitar a musculatura na negociação”, o que resulta nas ações trabalhistas e em inúmeros movimentos grevistas, por exemplo. “Todos os direitos do trabalhador são assegurados na lei, e não no contrato negociável. Assim, a lei fixa tudo o que deve ser garantido e freia a negociação”, afirma o especialista. Uma proposta de flexibilização será apresentada no seminário pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, que integra o painel “Experiências inovadoras de atuação sindical”.

Uma minuta de projeto de lei elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos e que cria o Acordo Coletivo Especial (ACE), um mecanismo que dá legitimidade às condições negociadas, também será debatida no evento. “O país precisa de uma legislação que assegure a representação dos trabalhadores no seu local de trabalho, para que exista a resolução de demandas através da negociação coletiva, evitando a corrida à Justiça”, explica Nobre. Atualmente, a proposta está sob os cuidados da Casa Civil e poderá ser apresentada ao Congresso Nacional pelo Executivo.

A iniciativa partiu da experiência dos próprios metalúrgicos do ABC, que contam com uma estrutura chamada Comitê Sindical de Empresa (CSE), que fica instalada na própria empresa e tem, entre as atribuições, fiscalizar o cumprimento da legislação e dos instrumentos coletivos, além de encaminhar reivindicações dos trabalhadores. Além das experiências nacionais, o seminário contará com palestrantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que apresentarão parâmetros internacionais sobre o tema. O evento contou com mais de 1,8 mil participações na etapa de credenciamento.

Fonte: Correio Braziliense