Ministro do STF também suspendeu dispositivo que elevava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,3 mil. Governo diz que vai recorrer.

Vedar os movimentos grevistas de forma absoluta redundará na fragilidade das carreiras, que perderão a mais importante ferramenta de luta contra eventual desmonte

O veto à greve afeta os direitos da categoria, mas a decisão provocará um maior debate sobre a reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria especial

Ao proibir greve de policiais civis e federais o STF cria um dilema aos juízes, sobre qual artigo constitucional priorizar

Um precedente de 2009 e artigos do regimento do STF podem ser aplicados no caso.

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que vale para todos os casos do país a decisão da Corte tomada no mês passado

Artigo do Presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, para o Estadão Política – Blog do Fausto Macedo

Por 6 a 5, maioria dos ministros manteve entendimento fixado em fevereiro.

Para a maioria do STF, condições do crime (quantidade de drogas) e situação do acusado (bons antecedentes) influencia na avaliação sobre enquadramento de delito hediondo

A emenda à Constituição do Estado do Espírito Santo incorre em inconstitucionalidade material, sendo incompatível com os princípios constitucionais da finalidade e da eficiência