Boudens defendeu o “ciclo completo de polícia”, quando não há restrições de atuação dos policias

A lista de propostas na área de segurança na pauta da CCJ desta quarta-feira é extensa

Se aprovada, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade deve ser proposta no Supremo Tribunal Federal para impedi-la de produzir efeitos.

Texto prevê pena de prisão de 4 a 8 anos para quem cometer o delito. Proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

Proposta fixa prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja ouvido por um juiz

Os parlamentares foram quase unânimes na defesa da derrubada do veto.

Pacotes anticorrupção propostos pelo Poder Executivo e pelo Ministério Público são analisados em estudo da consultoria legislativa do Senado

Agravamento da pena alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau

A sessão foi convocada para o dia 28 de outubro, às 14h.

Sindicatos de até 5 mil associados poderão contar com dois servidores