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Tema: PAD

Postado em 25/05/2017.

Justiça Federal eleva condenação de danos morais por instauração de PAD sem justa causa

Não houve qualquer infração, haja vista que a União já sabia que o agente estava de licença durante o período de greve.

Temas PAD, SINPEF/MG.

Postado em 15/06/2016.

Interstício não será quebrado em virtude de punição administrativa

Fenapef já enviou ofício ao diretor geral para cumprimento da medida

Temas Fenapef, interstício, PAD.

Postado em 10/06/2016.

Liminar impede quebra de interstício para progressão em razão de suspensão por PAD

DPF somente poderá descontar os dias em que o policial ficou afastado

Temas Fenapef, PAD, progressão.

Postado em 26/11/2015.

Comissão aprova anistia a servidores grevistas da Polícia Federal

O perdão das punições está previsto no Projeto de Lei 1137/15, do deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA)

Temas anistia, greve, PAD.

Postado em 16/10/2015.

Câmara aprova código de proteção dos usuários de serviços públicos

Entre outros pontos, a proposta disciplina prazos e condições para abertura de processo administrativo para apurar danos causados por agentes públicos.

Temas PAD, servidor público.

Postado em 23/07/2015.

Portaria instauradora do PADs viola princípios e regras legais

O PAD não pode ser utilizado para a satisfação de caprichos de autoridades despreparadas

Temas PAD.

Postado em 28/02/2014.

PF altera norma que expunha servidor em processo disciplinar

Divulgação do nome do servidor em portaria funcionava como aplicação antecipada de “pena moral”

Temas DPF, PAD.
  • PARA REFLEXÃO

    Segurança Pública: Vamos discutir uma proposta de mudança?

    O sistema brasileiro de segurança pública está desatualizado para o contexto político e momento histórico atuais. Desde o regime militar, não houve alterações estruturais significativas

    Entenda o Ciclo Completo de Polícia

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