Não houve qualquer infração, haja vista que a União já sabia que o agente estava de licença durante o período de greve.

Fenapef já enviou ofício ao diretor geral para cumprimento da medida

DPF somente poderá descontar os dias em que o policial ficou afastado

O perdão das punições está previsto no Projeto de Lei 1137/15, do deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA)

Entre outros pontos, a proposta disciplina prazos e condições para abertura de processo administrativo para apurar danos causados por agentes públicos.

O PAD não pode ser utilizado para a satisfação de caprichos de autoridades despreparadas

Divulgação do nome do servidor em portaria funcionava como aplicação antecipada de “pena moral”