Documento traz análise das principais alterações propostas pela medida e alerta sobre violações a direitos fundamentais

Da maior gravidade: segundo a ONU, 11% dos homicídios cometidos no mundo em 2012 ocorreram no Brasil, que possui somente 2,9% da população mundial

Entre os pontos questionados na sentença pelos procuradores está a questão do ressarcimento aos cofres públicos

Para críticos, as 10 medidas são vendidas como solução contra a corrupção, mas são ações que alteram o processo penal sem combater a prática.

O MPF posiciona-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412, que estabelece autonomia e independência para a Polícia Federal

Os organizadores do movimento esperam atingir 1,5 milhão de apoios – número necessário para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular

Propostas serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular; objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas

Sistema acusatório, papel constitucional do Ministério Público e das polícias e audiências de custódia foram citados no documento.

Uma ação questionava o direito dos procuradores de atuarem sozinhos.

PEC levaria à criação de um perigoso rompimento do equilíbrio entre os órgãos de poder