Isso se nenhuma nova ação fosse impetrada, informa levantamento. Conselho Nacional de Justiça divulgou números do Judiciário nesta segunda.

De acordo com CNJ, estão em andamento mais de 100 milhões de processos judiciais no país.

Todo preso em flagrante precisa ser apresentado a um juiz em até 24 horas.

As cortes estaduais julgaram apenas 40% das ações de improbidade e 52% dos processos criminais.

Ação pode provocar um gasto de até R$ 3 bilhões para a Prefeitura de São Paulo

Em cada delito, há elasticidade das penas, previstas atenuantes ou agravantes de cada caso