Postado em 04/08/2022.
O texto aprovado seguirá para a apreciação do Senado Federal
Postado em 27/12/2012.
O projeto de lei que reformula o ultrapassado CP enfrentou divergências políticas, técnicas, morais e religiosas
O sistema brasileiro de segurança pública está desatualizado para o contexto político e momento histórico atuais. Desde o regime militar, não houve alterações estruturais significativas
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