SINPEF/RS requer adicionais baseado em laudos que constatam condições insalubres ou periculosas de trabalho na PF/RS

Nesta terça-feira, 24.11, o SINPEF/RS protocolou Requerimento Administrativo junto à SR/PF/RS solicitando o pagamento de adicionais de periculosidade e/ou insalubridade aos servidores administrativos e aos anistiados sindicalizados, com base em Laudo Pericial encomendado por este Sindicato, tanto na Superintendência quanto nas Delegacias de Polícia Federal do interior onde estão lotados esses servidores.

Com base em parecer técnico, em diversos setores e unidades da Polícia Federal do Rio Grande do Sul foram detectadas condições insalubres, acima dos limites de tolerância, o que enseja o pagamento de adicional, conforme o estabelecido no art. 12 da Lei nº 8.270, de 17.12.1991, ou condições periculosas, nos termos do art. 193 da CLT.

A irregularidade verificada com maior incidência é a existência de armazenamento de armas, munições, explosivos e detonadores, manipulados e utilizados pelos policiais federais, no mesmo local de trabalho dos servidores administrativos, sendo, por isso, considerada área de risco, o que exige o pagamento de adicional.

Conforme consta no Requerimento, o SINPEF/RS solicita:

  • o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores administrativos, em grau máximo, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.270, de 17.12.1991, retroativo à data do laudo pericial técnico anexo;
  • o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores anistiados em exercício na Polícia Federal do Rio Grande do Sul, em grau máximo (30%), nos termos do art. 193 da CLT, retroativo à data do laudo pericial técnico; e
  • o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores administrativos lotados nos setores em constatada a presença de agentes insalubres, conforme laudo também apresentado, devendo os mesmos optarem pelo recebimento do adicional de periculosidade ou de insalubridade.

Após a manifestação da administração, serão tomadas as medidas necessárias para a implementação dos referidos adicionais.

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