SINPEF/RS promove reunião online com novos Representantes Sindicais

Nesta quinta-feira, 03.12, o SINPEF/RS promoveu uma reunião online com os novos Representantes Sindicais das delegacias do interior, eleitos para a gestão 2020/2023. A finalidade foi tomar ciência das necessidades de cada descentralizada, bem como discutir temas relacionados ao movimento sindical. A reunião foi conduzida pelo presidente do Sindicato, Julio Cesar Santos, com a participação dos diretores Flávio José Isoton, Rogério Pinto Acosta e Pablo Andrade, e do advogado Ênio Meregalli.

Inicialmente, o presidente do SINPEF/RS relatou os projetos legislativos em andamento, com destaque para a Nota Técnica que está sendo formulada pela Fenapef para que os profissionais da segurança pública fiquem fora da PEC Emergencial que prevê, por exemplo, a possibilidade de redução de jornada e salário de servidores públicos. Pelas peculiaridades das carreiras típicas de Estado, e por terem atribuições essenciais ao poder Estatal, como no caso dos servidores da segurança pública, os mesmos devem ter um tratamento diferenciado, até porque não pararam suas atividades mesmo em tempos de pandemia.

O presidente Júlio Cesar Santos também mencionou a iniciativa da Fenapef, abraçada pelo Deputado Ubiratan Sanderson, de tipificar o crime de Domínio de Cidades como Crime Hediondo, com a propositura do PL 5365/2020, já protocolado. A ideia é punir com mais rigor os crimes como os ocorridos em Criciúma (SC), Araraquara (SP) e Cametá (PA), penalizando o crime com reclusão entre 15 e 30 anos, com possibilidade de chegar a 40 anos em caso de morte de reféns.

Também foi feita menção ao projeto de Lei n° 4.199/20, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, e que não vai alterar a competência da Polícia Federal para patrulhar as áreas portuárias. A emenda nº 44, que definia as vias terrestres internas dos portos como rodovias federais, foi rejeitada e sequer irá a plenário.

Juntamente com o advogado Ênio Meregalli, foi feito um relato e prestados esclarecimentos sobre as ações judiciais em andamento, sendo informado que em breve haverá uma área restrita ao sindicalizado para acompanhar os processos judiciais individuais e coletivos, dentro de uma série de inovações na comunicação sindical, visando agilizar e criar novos meios para divulgar as iniciativas do SINPEF/RS.

O Secretário Geral do SINPEF/RS, o EPF Rogério Pinto Acosta, fez um relato sobre as ações sindicais no que diz respeito às condições de trabalho dos Escrivães, mais especificamente no que se refere a problemas com a utilização do sistema ePol. O ePol é um sistema que veio a substituir o antigo SISCART, sob a justificativa de promover uma melhoria na operacionalidade do trabalho, bem como a interligação com o sistema eletrônico da Justiça Federal – no caso do RS, o eProc (sistema de processo judicial eletrônico da 4ª Região). Na prática, o ePol é um sistema inacabado, com instabilidades e ausência das funcionalidades básicas, o que pode colocar em risco todo um procedimento policial. Sem interligação com o eProc, foi gerada uma sobrecarga aos EPFs que, além de gerirem os sistemas da própria Polícia Federal, precisam lançar informações no sistema da Justiça Federal, num retrabalho improdutivo. Além de ofícios enviados ao Diretor Geral e ao Superintendente Regional, e de uma articulação nacional sobre a questão, estão sendo avaliadas as medidas judiciais cabíveis.

O SINPEF/RS agradece a colaboração dos Representantes Sindicais, principais elos entre o Sindicato com os sindicalizados do interior. Clique AQUI e veja os Representantes Sindicais – Gestão 2020-2023.

 

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