SINPEF/RS presta esclarecimentos e realiza consulta sobre adiamento das eleições sindicais

Tendo em vista a manifestação de alguns sindicalizados a respeito da data das eleições sindicais, bem como dos prazos estipulados para o processo eleitoral, o SINPEF/RS esclarece o que segue:

Estatuto do Sindicato rege em seu Capítulo VII todas as regras para o processo eleitoral, tendo como balizador para a data das eleições, e demais prazos eleitorais, o término do mandato da Diretoria, que, nesta gestão, será em 08 de julho. Como tradicionalmente ocorreu em gestões anteriores, o SINPEF/RS cumpriu rigorosamente todos os prazos legais estatutários divulgados no Edital de Convocação de Eleições Sindicais datado de 20 de abril.

Considerando que o Artigo 52 do Estatuto estabelece que as eleições deverão ser procedidas dentro do prazo mínimo de 30 (trinta) dias e no máximo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato dos dirigentes, o período legal para a realização do pleito é de 24 de maio a 08 de junho. Foi definida inicialmente a data de 04 e 05 de junho para as eleições, a partir da qual foram fixados todos os demais prazos divulgados no Edital (publicação do Edital em 20 de abril e período de inscrição de chapas de  30 de abril a 14 de maio).

Além disso, tendo em vista a pandemia do COVID 19, e buscando preservar seus sindicalizados, a Diretoria deliberou por fazer eleições exclusivamente eletrônicas, também lastreada por cláusula estatutária (Art. 52, parágrafo 3°), fixando dois dias de eleições (04 e 05 de junho, ininterruptamente) para propiciar a participação de um número maior de eleitores.

Como surgiram algumas contestações sobre as datas estabelecidas, de imediato questionamos o Departamento Jurídico a respeito, que orientou a Diretoria para que, inicialmente, dilatasse o máximo possível os prazos, dentro dos ditames legais estatutários. Também consultamos a Comissão Eleitoral nomeada em 20 de abril sobre uma alteração de calendário dentro desses prazos. Sendo assim, refizemos o calendário, e publicamos a Retificação 01, de 24 de abril, postergando a data das eleições para 08 e 09 de junho (limite máximo), com ampliação de uma semana do período de inscrição, ficando, portanto, de 30 de abril a 21 de maio. Também, para que não houvesse qualquer óbice em relação à votação online, deliberamos que seria disponibilizado um computador, na sede do Sindicato, com possibilidade de votação presencial àqueles que assim desejassem, em espaço adaptado às recomendações sanitárias, além do plantão telefônico e por WhatsApp sempre mantidos em dia de eleição, viabilizando uma sistemática que facilitasse a votação e, portanto, não acarretando qualquer prejuízo ao processo eleitoral.

Ao publicarmos a Retificação, novamente foi manifestada contrariedade quanto às datas do processo eleitoral, e, abertos ao diálogo e com a cautela que o assunto requer, aguardamos a formulação de um parecer jurídico sobre a possibilidade de realização das eleições, extrapolando a data de término do atual mandato da Diretoria, em especial considerando-se a legitimidade do atual corpo diretivo de responder em nome do SINPEF/RS face a questões relacionadas à vida financeira, jurídica e administrativa da entidade (consignações, assinaturas eletrônicas, atualização do registro sindical junto ao Ministério do Trabalho, outorga de poderes em ações judiciais…).

Embasado em cláusula estatutária e ancorados pelo referido parecer jurídico, será promovida uma consulta eletrônica no dia 06 de maio junto a todos os sindicalizados, com peso e formalidades de Assembleia Geral, para verificar a concordância em ampliar os prazos do processo eleitoral, mantendo a atual Diretoria à frente do SINPEF/RS, além dos prazos legais fixados para o cumprimento do seu mandato, legitimando-a, portanto, a todos os atos que cabem à administração da entidade sindical perante as autoridades administrativas, legislativas e judiciárias, bem como perante qualquer outra pessoa física ou jurídica.

Em breve publicaremos o Edital de Convocação para a consulta eletrônica, na qual contamos com a participação de todos.

Atenciosamente,

Julio Cesar Nunes dos Santos

Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RS

 


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