SINPEF/RS orienta sobre acautelamento de arma de fogo aos policiais federais aposentados

A Portaria 13.456 DG/PF, de 27 de agosto de 2020, autorizou e regulamentou o acautelamento e o uso de arma de fogo aos policiais federais aposentados. Nesse caso, somente será concedida a cautela de uma única arma de fogo, qual seja, a Pistola Glock de uso padronizado da Polícia Federal.

Os policiais federais já aposentados quando da publicação da Portaria 13.456 poderão requerer o acautelamento de arma de fogo de propriedade da Polícia Federal no prazo de até 1 (um) ano contados a partir de 30 dias do início da vigência da Portaria, desde que atendidos aos requisitos legais para obtenção do porte.

Os policiais federais que estão prestes a se aposentar devem requerer a cautela de arma de fogo durante a tramitação do processo de aposentadoria. Caso não manifeste o interesse nesse período, perderá o direito de realizar o acautelamento.

Você pode se dirigir ao SINPEF/RS para que seja dado encaminhamento dos formulários, juntamente com cópia da Carteira Funcional e do Porte de Arma, ou requerer informações através do e-mail administrativo@sinpefrs.org.br.

Os servidores aposentados do interior podem preencher os formulários (ANEXOS I e II) e protocolar diretamente na Delegacia respectiva, juntamente com cópia da Carteira Funcional e do Porte de Arma válidos.

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