SINPEF/RS contrata perícia técnica visando restabelecer adicionais de insalubridade e periculosidade

O SINPEF/RS, no interesse dos seus sindicalizados, contratou a empresa Maxipas para uma perícia técnica de insalubridade e periculosidade no prédio da SR/PF/RS, que foi realizada no dia 09.07, com a finalidade de elaboração de um Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT . O Laudo tem o escopo de subsidiar a ação no TRT4 (processo nº 0021151-95.2014.5.04.0001), que está em fase de produção de prova, visando restabelecer o pagamento de adicional de periculosidade que fazem jus os empregados públicos substituídos (anistiados), regidos pela CLT.

O laudo também visa restabelecer o adicional de insalubridade àqueles que recebiam desde 2004, ou seja, aos integrantes do Plano Especial de Cargos da PF, que tiveram o pagamento desse adicional suspenso. O SINPEF/RS já havia ingressado com ação judicial em 2014, na qual foi concedida uma antecipação de tutela, comprovando a insalubridade através de outro laudo pericial também contratado pelo próprio Sindicato. O pagamento foi garantido até 2019 quando sobreveio um laudo apresentado pela Administração cortando o benefício.

Além da SR/PF/RS, haverá a visita técnica, em datas a serem agendadas, em todas as delegacias do interior, buscando comprovar os riscos diretos e graduais sofridos pelos servidores públicos e anistiados.

Os policiais federais tiveram os adicionais incorporados em seus proventos quando passaram a receber sob forma de subsidio em 2006.

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