Seminário em Porto Alegre discute a reforma do novo Código de Processo Penal

Advogados, juristas, magistrados, policiais e especialistas vão discutir em Porto Alegre, na próxima quinta-feira, 24 de outubro, o projeto de lei do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), em seminário promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a tratar do tema. O coordenador do evento é o deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL/RS), membro titular da Comissão Especial e sub-relator da proposta.

O seminário tem como principal objetivo debater acerca das medidas cautelares pessoais, reais, e sobre condução coercitiva, temas do relatório parcial que será produzido por Sanderson. Também vão falar sobre o assunto representantes da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS), da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS), do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (UGEIRM), da Associação dos Delegados de Polícia (ASDEP), da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) e da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF).

A proposta chegou a ser discutida na legislatura passada, mas não foi votada. Entre os principais pontos do texto estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

Ao final do seminário, as sugestões feitas pelos participantes serão analisadas pelo sub-relator da matéria para a inclusão no relatório, a depender da oportunidade, conveniência, juridicidade, e pertinência temática.

 

Fonte: Assessoria Gabinete Deputado Ubiratan Sanderson

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