Salários baixos, má gestão e falta de estrutura causam evasão na PF

Direito de manifestação, sindicalização e greve feridos, baixos salários em relação a demais cargos dentro da mesma instituição ou em relação a outras categorias, sem perspectiva de crescimento profissional, tendo em vista a estrutura arcaica herdada do recente regime de exceção vivido pelo País e o sentimento de não acolhimento e representação por parte dos gestores, tornam o trabalho da Polícia Federal cada vez mais desmotivador e os profissionais, subjugados e assediados, optam pelo êxodo. Com a evasão de policiais, são gastos mais de R$ 17 milhões ao ano, levando em consideração apenas o custo do treinamento da Academia Nacional de Polícia.

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As dificuldades de negociação com o governo federal causaram o engessamento da proposta de índice de reajuste salarial para os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal (15,8%), implementado sob ameaça do não recebimento a partir do ano de 2014, negada não menos que cinco vezes, em assembleias soberanas. Agentes, Escrivães e Papiloscopistas estão no hall das categorias relegadas, tendo em vista os índices oferecidos aos militares (30%), professores universitários (até 46%), delegados e peritos da PF na 3ª classe (26%), carreiras de agências reguladoras (até 22%), fiscais agropecuários (38%), Dnit (previsão de 100%) etc.

As negociações pela reestruturação salarial e da carreira se arrastam por mais de oito anos, bem como a recomposição inflacionária. Credita-se a essa distorção remuneratória a lacuna de atribuições legais, que perdura por 12 anos, já que não há lei que discipline as atribuições dos policiais federais, contrariamente à Constituição Federal de 1988. Apenas a Portaria 523/89 dispõe dessas atribuições, porém, sem refletir a diversidade dos cargos e sem atentar aos preceitos legais vigentes, atualmente, no Brasil, ofendendo ainda a CF/88.

Após as mobilizações dos policiais federais, foram abertos procedimentos disciplinares e/ou investigações contra cerca de 250 profissionais, descumprindo o acordo da categoria que garante o não prejuízo funcional ou profissional ao participar de tais atos. Além disso, punições em forma de movimentações e relotações arbitrárias de policiais com conhecimentos específicos em setores diferentes, têm causado estranheza e repúdio.

Os Policiais Federais têm muito a contribuir para o engrandecimento do Estado-Nação, independente e justo, e, para isso, algumas medidas de valorização são necessárias, entre as quais, a recomposição inflacionária dos últimos anos, reestruturação da carreira, anulação dos procedimentos disciplinares e relotações/movimentações derivadas de participação nos últimos movimentos, democratização do DPF, imediata implementação de apoio psicossocial.

Para tornar ainda mais produtivo o papel da polícia, a persecução penal brasileira deve ser modernizada, com foco na cooperatividade, multidisciplinaridade, competência, capacitação e eficiência. Ainda, com o incremento das atribuições de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira, além do controle (químicos, armas, segurança privada etc) e atribuições relacionadas à soberania do Brasil (imigração, Interpol, entre outras), relegadas a segundo plano pela atual gestão.

 

Fonte: Sindipol/DF

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