RS: Servidores da Polícia Federal realizam manifestação contra a Reforma Administrativa

Na manhã desta quarta-feira, 23.06, as entidades representativas de servidores da Polícia Federal promoveram uma manifestação, no saguão da SR/RS, contra a Reforma Administrativa. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já aprovou o relatório da PEC 32/20 no mês passado, agora a votação será levada para o plenário, e depois ao Senado. No final da manhã, os policiais civis e os servidores do Instituto Geral de Perícias também participaram do ato, numa união de forças dos servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Dentre as entidades representadas, estavam o SINPEF/RS, a APCF, ADPF, UGEIRM-Sindicato, Sinpol/RS e Sindiperícias/RS.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RS, Júlio Cesar Santos, “a Reforma Administrativa proposta traz grande prejuízo ao serviço público, em especial à Segurança Pública, que não pode ficar à mercê de partidos políticos nem de ideologias. Quem sofre com isso é a sociedade! Precisamos pensar em reformar a administração pública de forma séria, em que todos deem sua cota de sacrifício, e baseada em uma projeção concreta de redução de gastos. Jamais poderemos admitir uma Reforma que venha a promover o desmonte do Estado, a precarização dos serviços e o caos nas estruturas policiais”.

Entre os problemas elencados pelo presidente do SINPEF/RS em relação à PEC 32, está a possibilidade de que a “autoridade de plantão” (chefes dos Executivos federal, estadual ou municipal) indique, para cargos de chefia, pessoas de fora das carreiras. Tudo porque o art. 4º da proposta prevê que todos os servidores, inclusive os atuais, deixem de ter exclusividade no exercício de atribuições técnicas de chefia. Essas funções, de confiança, hoje podem ser ocupadas somente pelos servidores efetivos, mas poderão ser transformadas em cargos em comissão, com critérios de nomeação definidos em mero ato do chefe do Executivo.

Segundo Júlio Cesar Santos, outro ponto preocupante é que a PEC 32/20 permite a alteração, por lei complementar, das atribuições dos cargos dos atuais funcionários públicos, o que hoje depende de Proposta de Emenda à Constituição.

Também é polêmica a substituição da expressão carreiras típicas de Estado por cargos típicos de Estado, mas sem a especificação de quais cargos estarão incluídos nesse grupo, o que também será feito em projeto de lei específico. “A estabilidade do policial é uma prerrogativa essencial por prestarmos um serviço público típico de Estado, principalmente porque combatemos a corrupção e o uso indevido do dinheiro público. Imagina um policial federal investigando políticos ou autoridades, em todos os níveis, sem ter a proteção necessária para o cumprimento de suas funções constitucionais em áreas tão sensíveis e estratégicas. A qualquer momento esses servidores podem perder essa prerrogativa por lei ordinária, e estarão submetidos a demissão por avaliação de desempenho sem critérios legalmente determinados”.

Com as novas regras, durante dois anos, aprovados nos concursos para a PF ficarão na ativa, exercendo atividade policial e tendo acesso a informações sigilosas, mas podem ser desligados por excesso de pessoal. Além disso, servidores que forem afastados por doença, ou que estiverem participando de treinamentos ou pós-graduações, representantes sindicais ou políticos podem ficar sem adicionais como gratificações, parcelas indenizatórias e outros acréscimos do tipo.

“É hora de mobilização, de unirmos forças para fazer frente a esse verdadeiro desrespeito não apenas com os servidores públicos, mas, principalmente, com a sociedade que é recebedora de nossos serviços. Precisamos, sim, modernizar a máquina pública e torná-la de fato eficaz”, concluiu o presidente do SINPEF/RS.

 

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