RS: Escrivães, Papiloscopistas e Agentes da PF promovem protesto em repúdio à PEC 412
Postado em 06/05/2015.
Os Escrivães, Papiloscopistas e Agentes da Polícia Federal de todo o país realizaram, na manhã desta quarta-feira, dia 06/05, um Ato Público de protesto contra a PEC 412/2009, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê autonomia funcional, administrativa e financeira à Polícia Federal.No Rio Grande do Sul, o protesto foi realizado às 11 horas da manhã, no saguão da SR/RS, onde houve uma grande concentração de servidores, e no interior do Estado, em frente às Delegacias de Polícia Federal.
A Proposta tem sido alvo de campanha dos Delegados Federais, mas é rejeitada por outras categorias da própria Instituição, tais como Escrivães, Papiloscopistas e Agentes, que compõem 80% do efetivo.
Segundo o presidente do Sindicato, Ubiratan Antunes Sanderson, e conforme NOTA divulgada pelo SINPEF/RS, a PEC 412, além de não refletir os anseios da maioria dos profissionais com atuação na corporação, baseia-se em argumentos inconsistentes, através dos quais o Delegado de Polícia Federal figuraria como a própria instituição Polícia Federal, e também passaria a ter prerrogativas de magistrados para poder bem operar. E acrescenta: “É mais uma daquelas tentativas oportunistas de criar uma espécie de Ministério Público Policial, alçando à condição de magistrados (sem concurso) funcionários públicos ordinários, contratados tão somente para atuar como agentes administrativos do Estado”.
Os policiais federais defendem, sim, a autonomia das investigações, desde que haja a vinculação a um órgão fiscalizador, como o Ministério Público. Não existe modelo de polícia autônoma no mundo, uma vez que transformaria os Delegados Federais em um supercargo, concedendo-lhes inclusive a prerrogativa de escolher o que seria ou não investigado.
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Veja como foi a manifestação nas Delegacias de Polícia Federal do RS: