Após a terceira rodada de negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada no dia 10 de março, o Governo Federal encaminhou a nova proposta de reajuste linear no percentual de 9,0% sobre a atual remuneração total, a vigorar a partir do dia 1° de maio de 2023, além de aumentar o valor do auxílio alimentação em R$ 200,00.

O vice-presidente da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante, relembra que não houve, de fato, uma negociação propriamente dita. O governo atual pegou o valor incluso no orçamento e estabeleceu unilateralmente o índice possível. “Na verdade é um reajuste linear que será dado a todo o serviço público federal, e não existe a opção de rejeição, pois quem rejeitar ficará sem nada esse ano, apenas isso. O Conselho pode, e deve, ratificar a proposta para que a Fenapef leve o aceite ao Governo Federal”, pontuou.

Todas as entidades representativas dos servidores públicos federais civis do Poder Executivo deverão deliberar e se manifestar sobre a proposta. Havendo a aceitação, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei, que ainda deve ser aprovado, com o objetivo de alterar o previsto no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual 2023, exclusivamente quanto à despesa financeira.

Com a alteração da LOA 2023, será possível garantir a tramitação no Congresso Nacional do PL que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários.