Na última quinta-feira, dia 26.10, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais promoveram mais uma Mobilização Conjunta, na Ponte Internacional Uruguaiana – Paso de Los Libres, em Uruguaiana, para cobrar a implementação da Indenização de Fronteira, criada pela Lei nº 12.855, de setembro de 2013, e pendente de regulamentação.

Com faixas e camisetas com o slogan “Indenização de Fronteira Já”, uma centena de policiais manifestaram sua insatisfação em relação à falta de recursos humanos, materiais e técnicos para o trabalho nos postos de fronteira, fruto de políticas públicas equivocadas, ocasionando repercussões negativas de toda sorte, desde o aumento assustador do tráfico de drogas e de armas de fogo, passando pela crescente evasão de divisas, pelo contrabando e descaminho de mercadorias, indo até o tráfico de pessoas e de animais silvestres.

Em junho de 2011, a Presidência da República lançou o Plano Estratégico de Fronteira com objetivo de reforçar a segurança e promover ações coordenadas entre as Forças Armadas, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal do Brasil (RFB), nas áreas de fronteira. Além de estabelecer um cronograma de atividades, entre outros pontos, o Plano possibilitou a realização de operações especiais que têm apresentado resultados importantes.

No entanto, uma parte essencial do Plano ainda não foi regulamentado, como a Indenização de Fronteira que atenderia os servidores lotados nas unidades de fronteira e de difícil fixação, e que formam a linha de frente do combate aos crimes transfronteiriços.