PLP 275/2001: Aprovada no Congresso Nacional a Aposentadoria Especial das Mulheres Policiais

Num dos trabalhos de maior mobilização já visto no Congresso Nacional, as mulheres policiais de todo o Brasil obtiveram uma enorme vitória na noite nesta terça-feira (22): a aprovação do PLP 275/2001. Após 13 anos de espera e muitas mesas de diálogo e negociação, o projeto que trata da aposentadoria especial da mulher policial foi aprovado pelo Plenário da Câmara por 343 votos a 13 e duas abstenções. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do senador Romeu Tuma (PTB-SP), permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição desde que contem com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial..

A proposta altera a Lei Complementar 51/85 para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. .

Em setembro do ano passado, a Federação Nacional dos Policiais Federais, sentindo necessidade de alavancar uma discussão que há muito tempo se encontrava emperrada no parlamento brasileiro, deu sua contribuição com a formação do Grupo de Trabalho das Mulheres Policiais Federais, composto por guerreiras policiais que não mediram esforços para lutar por mais uma questão de justiça.

Juntando-se a um seleto grupo de policiais das irmãs Policia Rodoviária Federal, Policia Civil do Distrito Federal e policiais civis e militares de outras unidades da Federação, o Grupo de Trabalho demonstrou força, equilíbrio e conhecimento nas reuniões e audiências públicas em que participou. Nossa presença no Congresso Nacional venceu as dificuldades internas de liberação das policiais pela Administração, as dificuldades financeiras, onde contou com a ajuda mais que simbólica e a compreensão dos dirigentes dos sindicatos de origem (Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, principalmente).

Não podemos deixar de destacar a força das colegas da FENAPRF, SINPOLDF e até da pequenina mas guerreira AMPOL, além de diversas entidades, que nunca desanimaram frente às dificuldades. No momento de pressionar junto ao Congresso Nacional não mediram esforços e deram um grande exemplo de dedicação e união à toda a sociedade brasileira.

O próximo passo é a sanção presidencial.

Com certeza, a Federação Nacional dos Policiais Federais, através do seu Grupo de Trabalho, estará ombreada com as demais entidades até a publicação da Lei, que significará o reconhecimento de uma grande injustiça que vinha acometendo as mulheres policiais de todo o Brasil.

Alguns passos do GT até a vitória de hoje:

1) Criação do GT das Mulheres Policiais Federais FENAPEF cria “Grupo de Trabalho da Mulher Policial Federal” 03/09/2013 – Atendendo a uma demanda urgente e necessária, o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais Jones Borges Leal publicou a Portaria 006/2013, criando um grupo permanente de trabalho que irá conduzir as demandas específicas das mulheres policiais federais.

www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/43295

2) 10/10/2013 – Ministra Maria do Rosário participa de reunião com membros da Fenapef. Aposentadoria da mulher policial foi colocada como direito humano. Em encontro com o GT das Mulheres Policiais, será apresentada a proposta de discussão da Federação sobre o tema.

www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/43570

3) Reunião de Trabalho para definição da estratégicas de ação

22/10/2013 – O vice-presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, e a diretora Lilia Vogel, juntamente com o GT das Mulheres Policiais, reuniram-se na sede da Fenapef para traçar as metas de ação, as prioridades e as estratégias de atuação.

www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/43570

‎ 4) Em busca de apoio: GT das Mulheres da Fenapef se reúne com Ministra Eleonora Menecucci

17/02/2014 – Eficiência: O Grupo de Trabalho das Mulheres Policiais Federais representado pela Coordenadora e Diretora da Fenapef Lilia Vogel e pela Conselheira Jurídica da FENAPEF e Diretora do SINPEF/PE Magne Cristine, cumpriu neste dia 17.02 mais uma agenda de trabalho na busca da aposentadoria especial da mulher policial. Desta vez, a reunião foi com a Ministra Eleonora Menecucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/44215

5) Luta pela aprovação do PLP 275/2001

13/03/2014 – a terça-feira (11) e quarta-feira (12), o GT das mulheres da Fenapef – através da Agente Federal Alzira de Fátima Ferreira de Souza e da Escrivã Federal Mary Claudia Torres Habermacher – esteve na Câmara dos Deputados, unidas às policiais da Polícia Rodoviária Federal e da polícia Civil do Distrito Federal, participando de um ato em apoio à inclusão e aprovação do PLP 275/01, que dispõe a respeito da regulamentação da aposentadoria da mulher policial.

www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/445288

6) Centrais noticiam a atuação das mulheres da Fenapef no Congresso

14/03/2014 – Projeto trata da aposentadoria da mulher policial. No período da tarde um grupo intermediado pelo Deputado Hugo Leal (PROS/RJ) esteve reunido no Congresso Nacional em busca de apoio junto às lideranças para o destravamento da pauta e posterior votação e aprovação do PLP 275/2001.

www.cut.org.br/destaque-central/54629/mulheres-da-fenapef-participam-de-ato-pela-aprovacao-do-plp-275-01-en

Fonte: Fenapef

 

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