Planejamento divulga lista de municípios contemplados com indenização de fronteira

A luta pela regulamentação da indenização de fronteiras começa a ter um desfecho positivo para os profissionais de segurança pública.  Como adiantou o site da Fenapef nesta terça-feira (19) , o Diário Oficial da União publicou hoje (20) a lista de localidades contempladas com a Indenização de Fronteira. O documento inclui 38 municípios indicados como estratégicos por representantes da Polícia Federal.

De acordo com o presidente da Fenapef, Luís Boudens, a regulamentação é uma grande vitória, mas os policiais federais vão se articular para que os dez municípios que ficaram de fora – Manaus(AM), Imperatriz (MA), Campo Grande (MS), Cuiabá(MT), Belém, Marabá, Santarém (PA), Patos (PB), Salgueiro(PE) e Palmas (TO) – sejam incluídos, sem prejuízo de outros em situação análoga que não constavam na lista inicial.

“A posição firmada pela Fenapef é a de continuar a articulação para que todas as localidades estratégicas sejam contempladas. O cálculo do pagamento foi feito com base na proximidade do local de atuação do policial com a fronteira, a dificuldade de fixação e a qualidade de serviços como saúde, educação e moradia na localidade, além da demanda dos concursos de remoção”.

Para Boudens, a indenização caracteriza um subsídio para os policiais federais executarem suas atividades com eficiência e não um benefício para os servidores. “As fronteiras são áreas estratégicas para a segurança pública nacional e a fixação do policial federal por um tempo maior nessas áreas propiciará mais qualidade ao trabalho de fiscalização, de inteligência e de investigação das organizações criminosas”.

Entenda
A Lei de Indenização de Fronteira foi assinada em 2013, mas o decreto que regulamenta o pagamento de tal compensação foi assinado há apenas duas semanas pelo presidente Michel Temer. Foram quatro anos de luta da Fenapef e dos sindicatos que representam a carreira policial federal no país.

Segundo o vice-presidente da Fenapef, Flávio Werneck, a Federação entende que a indenização é um direito social do policial federal. “O trabalho na fronteira compreende desgaste físico e mental, devido ao risco da atividade. Além disso, também precisam ser consideradas as dificuldades de levar sua estrutura familiar para essas áreas”.

Confira a lista de municípios contemplados no DOU desta quarta-feira.

 

Fonte: Agência Fenapef

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