Pacote anticrime é o primeiro passo para modernizar Segurança Pública

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa os policiais federais brasileiros, expressa sua expectativa e confiança em relação ao projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no dia 4 de fevereiro. Após uma análise minuciosa e devido debate com sua base, a Federação entende que as propostas desenvolvidas proporcionam mais efetividade para a justiça e são coerentes à posição adotada pelo presidente Jair Bolsonaro em relação ao endurecimento da repressão ao crime organizado.

Entendemos que o projeto anticrime dará, sim, mais segurança jurídica aos policiais e operadores da segurança pública no desempenho de suas funções, já que, muitas vezes, dependem do entendimento subjetivo da ação.

Merecem menção o estabelecimento de critérios para prisão em casos de legítima defesa por parte do policial; medidas para resguardar policiais em investigações em que haja necessidade de disfarce; a possibilidade de a autoridade policial requerer ao juiz acesso ao Banco Multibiométrico para fins de identificação; a previsão de cooperação entre o Ministério Público e a PF para firmar acordo ou convênio com congêneres estrangeiros em investigações que envolvam crimes de terrorismo ou transnacionais; criação de seção para tratar exclusivamente de escuta ambiental na Lei de Organização Criminosa; além da introdução da figura do “informante do bem” ou do whistleblower.

Há, no entanto, um consenso entre os policiais federais e especialistas no tema de que o pacote legislativo está longe de desenhar uma solução para os problemas inerentes à segurança pública, sendo, portanto, um ponto de partida para o aprofundamento do debate sobre a superação da crise e a redução dos números da violência no país.

Para tanto, se fazem necessárias mudanças que atinjam não só os campos processuais e legislativos, mas, principalmente, as fases de prevenção e investigação. Sem reformas nesse sentido, as polícias permanecerão aquém de suas possibilidades e a justiça seguirá sem atingir seus objetivos.

Diante da manifesta disposição do ministro em aprofundar o diálogo sobre estratégias para tornar o combate ao crime mais efetivo, os policiais federais se colocam à disposição para apresentar propostas inspiradas em modelos exitosos no mundo e construídas democraticamente por representantes de todos cargos e carreiras da segurança pública no Brasil.

Brasília, 8 de fevereiro de 2018

Diretoria Fenapef

 

Fonte: Agência Fenapef

 


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