Orientações para servidores da PF sobre registro de casos de contaminação por COVID-19

No dia 11 de fevereiro, a Diretoria de Gestão da Polícia Federal, através do Ofício Circular n° 8/2021/DGP/PF (abaixo), apresentou resposta a questionamentos em relação ao registro, nos assentamentos funcionais, para os servidores com confirmação de contaminação por COVID-19 .

O documento apresenta o entendimento de que, em razão da falta de definição específica, os casos de COVID devem ser analisados no contexto geral das doenças adquiridas no trabalho, e recomenda que sejam seguidos os procedimentos da IN 006/86 – DG/PF, que regulamenta o Processo Especial Sobre Acidente em Serviço, bem como da MOC nº 33/2008-CRH/DGP/PF que padroniza a instrução do processo em questão.

Salienta-se que, conforme já divulgamos, conforme essas recomendações da DG/PF e baseados em decisão do Supremo Tribunal Federal, os servidores da ativa que contraírem a doença têm a seu favor a garantia da presunção de que o fato se deu em função do exercício do trabalho, motivo que induz à equiparação da situação à acidente de trabalho para fins previdenciários.

Sendo assim, o Sindicato novamente orienta os seus sindicalizados a documentarem toda a situação com exames, laudos médicos e demais registros de atendimentos, protocolando junto ao SEI da Polícia Federal, com a observação de provável origem da contaminação ligada ao exercício presencial da atividade policial, a fim de resguardar futuras discussões legais de caráter previdenciário, tanto para o servidor quanto para seus dependentes.

O SINPEF/RS, em ofício ao Superintendente Regional da SR/PF/RS, em 12 de agosto do ano passado, já havia solicitado a adoção de medidas, pela Administração, quanto ao registro dos casos de infecção pelo coronavírus dos servidores ativos, objetivando assegurar direitos aos mesmos, baseado na decisão do STF. Também requereu um levantamento dos casos positivados, com o devido registro nos assentamentos funcionais, com a consignação do respectivo Código Internacional de Doença – CID.

Através da Superintendência Regional, em 14 de outubro recebemos a seguinte resposta da Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH/DGP/PF: “Informa-se que a Polícia Federal manteve-se em permanecente atividade desde o início da pandemia mundial de saúde pública causada pelo avanço da COVID-19 e adota medidas quanto ao registro dos casos de infecção pelo Coronavírus, bem como segue rigorosamente todas as diretrizes e normativos emanados do órgão central, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Saúde, das autoridades de saúde e de segurança sanitárias que, pela dinâmica e evolução das circunstâncias, têm sido revistas e aperfeiçoadas sempre que necessário, visando garantir a segurança e a saúde dos servidores, colaboradores e usuários dos serviços prestados pela instituição e a permanência da ininterrupta atuação institucional do órgão”.

 

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