O tortuoso caminho do Código Penal brasileiro

Recheado de polêmicas, o projeto de lei que reformula o ultrapassado Código Penal brasileiro (CP) — que no último dia 7 completou 72 anos — enfrentou, ao longo deste ano, divergências políticas, técnicas, morais e religiosas. E, graças a elas, foi adiado para 2013 o prazo final para a apresentação de emendas pelos senadores (até então marcado para o último dia 4) e do relatório que norteará a discussão no Senado.

Elaborado por uma comissão de 15 juristas, o texto que traz temas como legalização do aborto em determinadas situações, descriminalização do uso de drogas e legalização das casas de prostituição já recebeu mais de mil emendas parlamentares e manifestações de entidades civis e cidadãos comuns. E, com elas, a expectativa de muito bate-boca.

Enquanto a reforma do CP não sai do papel, o Congresso Nacional vem aprovando leis ordinárias com regras sobre vários crimes, mas sem alterar o Código Penal. “Há vários pontos urgentes que não poderiam ser adiados. E só com a pressão da sociedade a votação será agilizada. Do contrário, o projeto vai ficar parado novamente em 2013”, alerta o jurista e professor de direito penal Luiz Flávio Gomes, que integra a comissão responsável pela elaboração do texto que traz as alterações do CP. Vale lembrar que, depois da aprovação no Senado, a matéria também passa por discussão na Câmara dos Deputados — e se houver mudanças, retorna para apreciação dos senadores.

Entre os principais temas urgentes apontados pelo jurista estão a definição de crime organizado (em substituição à formação de quadrilha), definição de terrorismo, corrupção na esfera privada e a previsão de pena de prisão em caso de enriquecimento ilícito. Mas há outros que prometem ainda muita discussão, como a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gestação, desde que haja um laudo médico ou psicológico atestando que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade. A regra, no entanto, provavelmente será retirada do projeto. Outro ponto controverso é a descriminalização do porte e do plantio de drogas para uso próprio.

Debate

As duas normas estão mobilizando especialmente as bancadas religiosas do Congresso Nacional. Em recente reunião com parlamentares e líderes evangélicos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), assegurou que o projeto passará por um longo debate antes de ser votado. “O Senado vai ouvir, em audiências públicas, o povo, as diversas correntes de opinião, as pessoas dissidentes, aqueles que pensam diferentemente, os que queiram introduzir novas ideias. Isso se chama democracia”, afirmou, na ocasião, o senador.

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, não há motivo para alarde. “A droga continua ilícita, e só podendo ser comprada no paralelo, o que dificulta a venda e o tráfico. A mudança apenas reflete que o uso de droga não é problema de polícia, mas de saúde pública”, justifica.

O projeto de reforma do Código Penal começou a tramitar no Senado em junho deste ano, depois de um trabalho de sete meses de revisão do texto feito pela comissão de juristas. A proposta apresentada em mais de 500 páginas acaba com vários tipos penais, cria crimes e gerou polêmica em todo o país ao tratar tabus com um viés liberal. Presidente da comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp já chegou a dizer que a resistência às mudanças é “natural”, e que o objetivo é modernizar o novo código.

 

Fonte: Correio Braziliense

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