Frentes de lutas
- Buscar a aprovação da PEC 51/2013, que estabelece: o ciclo completo de polícia, havendo, na mesma corporação policial, policiais voltados para atividades preventivas de policiamento ostensivo e policiais voltados para atividades investigativas; a carreira única, com ingresso obrigatório pela base, com evolução funcional (progressão e promoção) baseada na meritocracia e no tempo de serviço; a desvinculação das Forças Armadas; a criação de polícias locais; a uniformização do ensino policial; e a criação de ouvidorias externas.
- Valorizar a Carreira de Apoio dos Administrativos;
- Reformular o Inquérito Policial;
- Combater o Projeto de Lei 554/2010, que prejudica a regulamentação da aposentadoria especial dos Policiais Federais;
- Lutar pela manutenção da Lei Complementar 51/85, garantindo a atual aposentadoria especial dos policiais federais;
- Trabalhar para aprovação da PEC 555/09, medida que revoga a obrigatoriedade de pagamento da Previdência Social pelos aposentados;
- Restabelecer os regimes de adicional noturno, hora extra, anuênio e a insalubridade, bem como promover a regulamentação do sobreaviso;
- Contestar a terceirização na Polícia Federal, em especial nos setores de expedição de passaporte e serviço de imigração;
- Buscar estabelecer critérios para nomeação de chefias, participação em cursos e treinamentos, escalas de sobreaviso, remoções, concessão de ajudas de custo, viagens, diárias e no uso (ou abuso) de veículos oficiais;
- Intensificar o processo de interiorização do sistema sindical, com a manutenção dos calendários de visitações periódicas às bases do interior e das reuniões com Representantes Sindicais;
- Atuar para que a Lei 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira, seja imediatamente implantada (o RS é o Estado com o maior número de Delegacias localizadas em área de fronteira);
- Interpor novas ações judiciais visando a retomada ou a conquista de garantias individuais e coletivas, bem como de ações que visam a reposição de perdas;
- Acompanhar as ações judiciais em andamento: ações da progressão funcional; da indenização de trabalho de campo (para quem trabalha em fronteira); do percentual de 3,17% (IPCR de 1995); da aplicação da Lei 11.358/2006, (MP 305) que trata dos adicionais; do pagamento de reajuste geral de 28,86% (diferenças que deixaram de ser pagas); do reenquadramento de classe; do cálculo do valor da hora de trabalho baseado em jornada de 200 horas; e da aplicação isonômica e impessoal do ponto eletrônico, com reconhecimento das horas trabalhadas e não compensadas;
- Intensificar a luta pela reestruturação da carreira policial federal, com índices de recomposição salarial, apoiando a PEC 361/13 e apresentando soluções para os entraves estruturais da PF e trazendo avanços na área de promoção, estímulo e qualificação dos servidores;
- Buscar a regulamentação das atribuições de todos os cargos, assim como a imediata de implantação de uma nova matriz salarial para Agentes, Papiloscopistas e Escrivães de Polícia Federal que, apesar do novo status funcional, ainda ocupam o mesmo patamar salarial anterior à Lei 13.034/14 (o menor salário das carreiras típicas de Estado de nível superior);
- Atuar dentro do Congresso Nacional, acompanhando todos os projetos de lei e PECs de interesse da categoria ou relacionados à Polícia Federal ou mesmo ao Sistema de Segurança Pública do Brasil;
- Participar da criação de um Plano de Metas Estratégicas, com efeito vinculante para as diretorias nacional e estaduais;
- Ampliar, modernizar e profissionalizar cada vez mais os serviços oferecidos pelo SINPEF/RS.
