Frentes de lutas

  • Buscar a aprovação de uma Lei Orgânica mais justa, democrática e republicana, na qual o homem policial seja o verdadeiro lastro da instituição, e a sociedade a legítima destinatária de suas ações. O SINPEF/RS empenha-se para que a estrutura da Polícia Federal seja imediatamente modernizada, apresentando o cargo de OFICIAL DE POLÍCIA FEDERAL para que a Instituição dê o salto de qualidade que os novos tempos exigem. Este novo cargo será produto da união das funções Agente e Escrivão, como forma de melhor aproveitar os quadros policiais, tanto nas atividades de Polícia Administrativa como nas de Polícia Judiciária da União, privilegiando o profissionalismo e a experiência do nosso capital humano. Em conseqüência desta valorização, busca-se alcançar uma reestruturação remuneratória condizente com a qualificação de nossos cargos;
  • Valorização da Carreira de Apoio dos Administrativos;
  • Modernizar o Inquérito Policial, propugnando para que a busca pela materialidade e autoria delitiva sejam a sua principal finalidade, olvidando as práticas cartoriais inúteis, a juridicialização indevida e a promoção pessoal de seus condutores;
  • Combater o Projeto de Lei n° 554/2010, que prejudica a regulamentação da aposentadoria especial dos Policiais Federais;
  • Combater a PEC 549/2006 que prevê a equiparação dos delegados às carreiras jurídicas;
  • Pressionar o Governo Federal para acelerar a PEC 555/09, (revoga a obrigação de pagamento da Previdência Social pelos aposentados), exigindo sua aprovação;
  • Restabelecer o adicional noturno, a hora extra, o anuênio e a periculosidade/ insalubridade;
  • Contestar a terceirização na Polícia Federal, em especial nos setores de expedição de passaporte e serviço de imigração;
  • Promover a regulamentação do sobreaviso, preservando as garantias dos APFs, EPFs e PPFs;
  • Banir o “ranço autoritário” das relações entre Delegados e demais categorias, evidente na administração via processos disciplinares e nos critérios diferenciados para nomeação de chefias, participação em cursos e treinamentos, escalas de plantão, remoções, concessão de ajudas de custo, viagens, diárias e passagens e no uso (ou abuso) de veículos oficiais;
  • Intensificar processo de interiorização, com a manutenção dos calendários de visitações periódicas às bases do interior e das reuniões com Representantes Sindicais;
  • Interpor novas ações judiciais visando a retomada ou a conquista de garantias individuais e coletivas, bem como de ações que visam a reposição de perdas;
  • Acompanhamento permanente das ações judiciais em andamento;
  • Ampliação, modernização e profissionalização constante dos serviços oferecidos pelo SINPEF/RS (Plano de Saúde, Assessoria de Comunicação e Assessoria Jurídica).
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