Conquistas

Melhoria salarial

A partir de diversas ações judiciais, os policiais federais obtiveram significativa melhoria salarial, bem como conseguiram resgatar perdas remuneratórias ao longo do tempo;

Greves e mobilizações

  • Em novembro de 1992, os policiais federais paralisaram suas atividades por 24 horas, exigindo que a Direção Geral cumprisse decisões judiciais e desse melhores condições de trabalho aos servidores;
  • Em 1993, os federais paralisaram por uma semana pelo restabelecimento da proporcionalidade remuneratória prevista no Decreto Lei 2.251/85;
  • No dia 25 de abril de1994, os policiais federais iniciaram uma de suas mais longas paralisações. Foram 64 dias de braços cruzados por melhores condições de trabalho e pela isonomia com os policiais civis do Distrito Federal. O movimento levou o Exército a invadir unidades da PF em vários estados, inclusive no RS. Em decorrência deste movimento, no mesmo ano foram incorporados os 70% referentes à Gratificação Temporária, autorizada no dia 31 de dezembro;
  • Em setembro de 1999, foram intensificadas as manifestações pela isonomia dos novos policiais, culminando com um Dia Nacional de Protesto, em 14 de outubro, no sentido de demonstrar a inconformidade com as disparidades salariais no DPF;
  • Em 2003, paralisação pela manutenção da aposentadoria especial dos policiais;
  • Em 2004, greve geral de 59 dias pelo reconhecimento do nível superior, melhores condições de trabalho, pagamento antecipado de diárias e gratificações aos servidores administrativos do DPF;
  • Em 2006, policiais federais promovem diversas paralisações garantindo o cumprimento do acordo assinado pelo governo com a categoria prevendo o pagamento do reajuste salarial.

Nível Superior

Uma das principais conquistas do movimento sindical na Polícia Federal foi a exigência de nível superior para ingresso nas classes da carreira policial, garantindo a qualificação da categoria. A Lei 9.266/96 consagrou essa prerrogativa, numa vitória incontestável decorrente de 8 anos de luta.

PEC 28/1999

Uma mobilização liderada pela Fenapef fez com que fosse sobrestada a tramitação da proposta de emenda constitucional nº 28/1999, de autoria do senador Romeu Tuma, que prevê a equiparação dos delegados às carreiras jurídicas.

MP51/2002

O Governo Federal criou a estapafúrdia Guarda Fardada Federal, dentro da Carreira Policial Federal. Seria a volta do nível médio na carreira e, para completar, com um segmento fardado. O Brasil inteiro se levantou contra a MP, inclusive com um dia de paralisação e a Fenapef conseguiu um feito inédito no Congresso Nacional: a medida provisória foi rejeitada.

Reenquadramento

Em 2009, os Sindicatos de todo Brasil, articulados pela Fenapef, conquistaram o reenquadramento da terceira para segunda classe dos novos policiais federais, medida que trouxe justiça para os quadros que ingressaram na PF através do concurso de 2004, uma vez que no edital regulamentador do certame não havia a previsão da 3ª classe.

Subsídio ao Plano de Saúde

Antiga reivindicação do movimento sindical contemplada pela Portaria Normativa nº. 5, de 11 de outubro de 2010, que trata do auxílio de caráter indenizatório ao plano de saúde que o servidor optar.

Aposentadoria Especial

Uma longa luta culminou em julgamento do Tribunal de Contas da União favorável à manutenção da aposentadoria especial dos policiais federais.

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