Conquistas

Melhoria salarial

A partir de diversas ações judiciais, os policiais federais obtiveram melhoria salarial, bem como conseguiram resgatar perdas ao longo do tempo;

Greves e mobilizações

– Em novembro de 1992, os policiais federais pela primeira vez paralisaram suas atividades por 24 horas, exigindo o cumprimento de decisões judiciais e melhores condições de trabalho;

– Em 1993, os policiais federais paralisaram por uma semana pelo restabelecimento da proporcionalidade remuneratória prevista no Decreto Lei 2.251/85;

– No dia 25 de abril de 1994, foi iniciada uma paralisação de 64 dias por melhores condições de trabalho e pela isonomia com os policiais civis do Distrito Federal;

– Em setembro de 1999, foram intensificadas as manifestações pela isonomia salarial dos novos policiais, culminando com um Dia Nacional de Protesto, em 14 de outubro, no sentido de demonstrar a inconformidade com as disparidades salariais no DPF;

– Em 2003, paralisação pela manutenção da aposentadoria especial dos policiais;

– Em 2004, greve geral de 59 dias pelo reconhecimento do nível superior, melhores condições de trabalho, pagamento antecipado de diárias e gratificações aos servidores administrativos;

– Em 2006, foram promovidas diversas paralisações para o cumprimento do acordo assinado pelo governo prevendo o pagamento do reajuste salarial;

– Em 2012, depois de seis anos sem reajuste salarial e de uma negociação com o Ministério do Planejamento por quase três anos, os policiais federais deflagraram uma greve que durou 70 dias. Reivindicaram melhores condições de trabalho, remuneração condizente com a complexidade e o risco de suas funções, além da equiparação com outras categorias de nível superior do Executivo federal;

Gratificação de Operações Especiais (GOE)

Em 1994, foram incorporados os 70% referentes à Gratificação Temporária autorizada no dia 31.12.1994.

Nível Superior

O nível superior para ingresso na carreira garantiu a qualificação da categoria e da própria PF. A Lei 9.266/96 consagrou essa prerrogativa, numa vitória decorrente de 8 anos de luta. Posteriormente, houve a aprovação histórica da Lei 13.034/14, que consolidou de uma vez por todas a condição de nível superior.

MP 51/2002

O Governo Federal criou a Guarda Fardada Federal, dentro da Carreira Policial Federal, propondo a volta do nível médio na carreira, com um segmento fardado. Foram promovidos protestos e a MP foi rejeitada no Congresso Nacional.

Reenquadramento

Em 2009, foi conquistado o reenquadramento da terceira para segunda classe.

Subsídio ao Plano de Saúde

Antiga reivindicação do movimento sindical contemplada pela Portaria Normativa nº. 5, de 11.10.2010, que trata auxílio de caráter indenizatório ao plano de saúde que o servidor optar.

Aposentadoria Especial

Ação de interesse exclusivo dos novos policiais federais foi vencida de forma inédita (em 1º grau) pelo SINPEF/RS, para garantir que os policiais federais que ingressaram no Serviço Público a partir de 04.02.2013 não se submetam aos termos da 12.618/2012, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Executivo Federal, garantindo-se a aposentadoria especial, com integralidade e paridade de vencimentos.

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