O buraco negro da informação em segurança pública no Brasil

Um carro freia em frente a uma festa e, dele, descem homens armados e invadem o local já atirando. Quatorze pessoas são mortas e outras 10 ficam feridas. A polícia é chamada e, ao formalizar a ocorrência, quantos homicídios terão sido registrados?

No caso do relato acima, o da chacina das Cajazeiras, que ocorreu em janeiro deste ano, em Fortaleza, no Ceará, foram registradas 14 vítimas e outras 10 tentativas de homicídio, totalizando 24 ocorrências. Contudo, se o crime tivesse ocorrido em outras unidades federativas, teríamos que saber como cada uma delas registra uma ocorrência de chacina e/ou homicídio para podermos saber quantos registros foram feitos. Era bem possível que nas estatísticas virasse apenas um registro.

Outros muitos exemplos podem ser aqui mobilizados. Uma pessoa sofre uma agressão muito violenta e, após um mês, morre em um hospital. O registro inicial na delegacia de polícia era de tentativa de homicídio, mas qual nomenclatura vai assumir após a morte da vítima? O boletim de ocorrência inicial será retificado ou um novo será produzido? E um estupro que resulta na morte de uma mulher, como é contabilizado na estatística oficial de um estado? E a morte decorrente da intervenção de um policial no horário de trabalho?

Os exemplos aqui narrados ilustram os desafios enfrentados pelo Estado brasileiro em uma tarefa que deveria ser a prioridade nacional: contabilizar de forma adequada o número de crimes contra a vida no país, a partir de um sistema padronizado que permita a plena comparação dos dados entre as 27 unidades da federação. Porém, mesmo após 30 anos desde a redemocratização, o Brasil não possui ainda um padrão único e nacional de classificação dos homicídios, o que prejudica tanto as comparações entre os estados, assim como do Brasil com o resto do mundo. E essa falta de padronização é reflexo da omissão histórica do governo federal em relação à segurança pública, que relegou às unidades da federação, responsáveis pela gestão das polícias Civil e Militar, a responsabilidade única pelo tema.

A falta de padronização nos registros de homicídio doloso e outras mortes violentas intencionais impõe enormes desafios metodológicos à sociedade civil organizada e à imprensa, que tem feito esse trabalho através do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) desde 2007, e agora também pelo Monitor da Violência, projeto do G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e com o FBSP.

O resultado mais perverso dessa falta de padronização é que muito do que se fala e do que se faz na segurança pública brasileira hoje não é fruto de levantamentos precisos e de planejamento, mas de improvisos e de “certezas” ideológicas. Assim, vivemos no Brasil um paradoxo porque, mesmo diante de 59.103 crimes violentos letais intencionais, o maior número absoluto registrado em todo o mundo segundo o levantamento do Escritório da ONU para Crimes e Drogas, muitas das nossas políticas públicas seguem sendo formuladas e implementadas como respostas eleitoreiras e populistas, e não com base em evidências e indicadores.

Os dados do Monitor da Violência mostram um cenário preocupante, com várias unidades da federação, sobretudo no Nordeste, com crises agudas de crescimento de crimes violentos. Temos que exigir a coordenação de esforços, já que muito tem sido tentado. Porém, para termos sucesso nas ações, é fundamental termos dados públicos de qualidade.

Política de informação

O drama é que, enquanto essa política de informação não ganha forma e prioridade por parte do Estado brasileiro, convicções e falsas verdades vão sendo assumidas e disseminadas, exigindo dos responsáveis pela produção e sistematização de dados da área uma atenção redobrada. Ao longo dos últimos anos, tem sido comum ouvir especialistas e a mídia comentando a indicação de um número mínimo de policiais por grupo de habitantes, o cálculo de quanto do total de homicídios é cometido por adolescentes e a propagação de que a Organização Mundial da Saúde considera que taxas superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes configuram um quadro epidêmico de violência.

O problema é que as referências acima simplesmente não existem e são reproduzidas sem nenhuma consistência ou critério técnico ou científico que as embasem. Elas são insumo do debate marcadamente ideológico e político que é travado no campo das políticas de justiça e segurança, já que há uma enorme disputa pelo significado do que venha a ser segurança, ordem e garantia de direitos no país.

E, neste movimento, a pressão por ações efetivas de redução da insegurança é reapropriada no sentido da manutenção desse quadro, na medida em que novos recursos humanos, financeiros e materiais são alocados pelos dirigentes políticos, mais em função daquilo que é entendido empiricamente como prioritário do que aquilo que seria fruto de um amplo debate sobre qual controle social é compatível com a democracia.

A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é um exemplo deste processo, uma vez que foi feita no afogadilho político e sem informações transparentes sobre valores e prioridades para os investimentos necessários à recuperação das capacidades das polícias cariocas. Ou seja, fala-se mais do mesmo, que bastam gastos com armas e viaturas e não se muda o padrão de atuação que permitiu o cenário atual.

O que os dados das várias edições do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e, agora, as estatísticas compiladas pelo Monitor da Violência mostram é que o Brasil não conseguiu coordenar politicamente o ciclo das informações sobre justiça e segurança pública. Mas, para não dizer que o nosso olhar é crítico demais, as tensões hoje postas ao paradoxo transparência formal versus a permanência de opacas práticas institucionais são conquistas que não podem ser menosprezadas e abrem uma janela de oportunidade para que os reais problemas do campo sejam mais bem conhecidos e mapeados.

*Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno são diretores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Fonte: G1

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