Na oportunidade, demonstraram-se surpresos com as notícias veiculadas em torno de um reajuste linear, passando a ideia de que a reestruturação das Polícias da União que conta com previsão orçamentária suficiente, não seria encaminhada ao Congresso Nacional. Explicitaram o descontentamento geral decorrente das notícias divulgadas pela mídia. Informaram que tais publicações motivaram a convocação de assembleias para avaliação das informações lançadas e que aguardam a confirmação oficial por parte do governo da continuidade ou não das tratativas de reestruturação das respectivas carreiras.

O Ministério da Justiça comunicou que existe o interesse do governo federal em trabalhar parcela da recomposição inflacionária para todo o serviço público federal, o que não obsta o andamento da citada reestruturação.

Destacam que o projeto de recomposição inflacionária é diferente da proposta de reestruturação e que a implementação da mencionada recomposição. Mais ainda, quando os valores citados em diferentes meios exigirá a apresentação de novo Projeto de Lei. Lembraram que os 1,7 bilhões de reais destinados à reestruturação das polícias da União constam da LOA 2022.

O ministro manifestou-se no sentido de que ainda não havia uma decisão oficial e os Deputados Federais presentes se comprometeram a se reunirem com o Presidente Jair Bolsonaro, em busca de uma solução definitiva.

Por fim, informam que defendem pleito histórico da necessidade de recomposição inflacionária constitucional, mas que, nesse momento, trabalham pela efetiva reestruturação das Polícias da União e lembram que ela já foi concedida às demais carreiras federais em passado recente, criando distorções que merecem correção.

Nesta semana, as entidades de classe realizarão assembleias gerais extraordinárias com suas bases para deliberar sobre as próximas medidas a serem adotadas no contexto de mobilização para que a medida provisória da reestruturação das polícias seja assinada com urgência. Protestos e paralisações não foram descartados diante do cenário que surgiu com a mudança de destinação do orçamento de 1,7 bi.

Fonte: Comunicação Fenapef