Manifestação em defesa da aposentadoria policial reúne forças da Segurança Pública de todo Brasil

Policiais de todo Brasil participaram, nesta terça-feira, 21.05, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 11h, de uma grande manifestação contra a Reforma da Previdência apresentada pelo Governo, e que tramita no momento na Câmara dos Deputados, em especial ao que se refere à aposentadoria policial. A mobilização foi convocada pela União dos Policiais do Brasil (UPB), contando com a participação de policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais civis. O SINPEF/RS esteve representado por seu presidente Julio Cesar dos Santos, pelo Diretor Flávio José Isoton, e pelos policiais federais Sérgio Roberto da Silva, Rogério Pinto Acosta e Gilberto Souza de Almeida

O objetivo do protesto é sensibilizar os parlamentares para assegurar, no texto da PEC 006/2019, uma aposentadoria diferenciada a todos os profissionais de segurança, da mesma forma que os militares estão sendo tratados, não por uma questão de privilégio, mas em razão das especificidades da função, como um direito assegurado na Constituição Federal.

A UPB representa, ao todo, cerca de 400 mil profissionais no país, que, por exercerem atividades de risco, reivindicam um tratamento próprio no texto da reforma previdenciária. Nesse tocante, a UPB elaborou uma Emenda ao projeto do Governo, visando assegurar regras justas de aposentadoria aos trabalhadores da Segurança Pública. O objetivo é reverter os ataques contidos na proposta original enviada ao Congresso Nacional. A Emenda prevê a manutenção das atuais regras de integralidade e paridade das aposentadorias, inclusive das pensões, estendendo esses direitos aos novos policiais. No texto, também ficam garantidas as regras diferenciadas para as mulheres policiais e as regras de transição para os atuais trabalhadores civis da segurança pública nos mesmos moldes da proposta elaborada para os militares.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio Grande do Sul  – SINPEF/RS, Julio Cesar dos Santos, reafirma o descontentamento da categoria com a diferenciação criada entre servidores da segurança pública e os militares: “Os militares possuem peculiaridade em suas atividades, mas eles se preparam para a guerra, e os policiais vivem em guerra no dia a dia, considerando os altos índices de criminalidade, com mortalidade alarmante de policiais, não apenas quando estão em serviço, mas também quando estão de folga. Simplesmente morrem por ser policiais, tratando-se de uma profissão de risco”.

Ao encaminhar a reforma ao Congresso, o Governo optou por definir as regras de aposentadoria e pensão de policiais civis e federais, de agentes penitenciários e socioeducativos, guardas municipais e daqueles que desempenham atividades de risco por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 006/2019). Já policiais militares e bombeiros militares seguirão as regras da reforma proposta para as Forças Armadas, encaminhadas na forma do Projeto de Lei 1645/19.

Pelo texto da PEC 006/2019, policiais e agentes passam a ter o mesmo regime de Previdência e precisarão ter, no mínimo, 55 anos de idade para requerer a aposentadoria. Atualmente, policiais podem se aposentar com qualquer idade, desde que comprovem um tempo mínimo de contribuição e de atividade policial.

Já a Reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas, que valerá também para policiais e bombeiros militares, aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, mas não prevê idade mínima para a reserva remunerada.

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