LIVE conta com importante participação dos deputados federais Aluísio Mendes e Ubiratan Sanderson

Durante duas horas, a live promovida pelo SINPEF/RS nesta segunda-feira, dia 22.06, tratou de importantes assuntos de interesse dos servidores da PF, em uma sala privada do YouTube, com a condução do presidente Julio Cesar Santos, juntamente com diretores e representantes sindicais. A live teve destacada participação dos deputados federais Aluísio Mendes e Ubiratan Sanderson que prestaram relevantes esclarecimentos sobre assuntos em tramitação na Câmara Federal, como interlocutores da categoria naquela casa legislativa. Os sindicalizados tiveram a oportunidade de fazer questionamentos e observações através do chat.

O deputado Ubiratan Sanderson relatou os esforços frente às “gigantescas dificuldades” até chegar à assinatura, pelo Governo Federal, no último dia 17 de junho, do parecer vinculante da Advocacia Geral da União – AGU que sacramentou o direito à integralidade e paridade das pensões e aposentadorias de quem ingressou na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal até a data da promulgação da Reforma da Previdência. A assinatura foi o desfecho de uma longa batalha que iniciou assim que as novas regras da Previdência Social entraram em vigor, em novembro do ano passado, e fez parte do acordo feito com os representantes das forças policiais para garantir a aprovação da Emenda Constitucional 103/2019. Segundo o deputado “essa, sem dúvida, foi uma grande vitória advinda de uma verdadeira maratona envolvendo o movimento sindical e os deputados engajados nessa causa”.

A partir de questionamentos dos sindicalizados, o presidente do Sindicato, Júlio Cesar Santos, destacou a não remuneração do sobreaviso que muitas vezes é feito de forma habitual: “O policial federal federal tem a atribuição, a responsabilidade, mas não tem a merecida contrapartida remuneratória das escalas de sobreaviso – uma distorção que precisa ser regulamentada”. Os parlamentares foram unânimes em reconhecer a urgência e importância da necessidade de indenização desse tipo de serviço. O deputado Aluísio Mendes informou que já possui um Projeto de Lei de sua autoria prevendo “a justa indenização do sobreaviso, o que deve estar resolvido em breve. É só uma questão de tempo”, disse ele.

O sobreaviso foi objeto de uma emenda de autoria do deputado Aluísio Mendes, por ocasião da votação da MP 918/2020, e que foi derrubada em plenário, juntamente com a emenda da licença classista. A FENAPEF vem negociando desde a gestão anterior da PF os termos da questão do sobreaviso, antigo anseio da categoria, e a licença classista, como forma de estabelecer justiça com os representantes das entidades da PF.

Outra abordagem foi o fato da MP 918 (que criou funções de confiança destinadas à Polícia Federal, com a nomeação de chefias), não ter contemplado os servidores que atuam nas análises. Sem dúvida, o fato de terem sido nomeados para chefias outros cargos que não os de Delegados foi um reconhecimento àqueles que de fato exercem a função, com a responsabilidade a ela inerente, entretanto há a necessidade de corrigir aquela distorção. Sobre essa questão, o deputado Sanderson comentou: “Estive com o DG e manifestei a preocupação com relação ao desânimo e até o abandono de policiais que atuam nas análises, e que se sentem desprestigiados pela não inclusão nas chefias UIPs. É necessário corrigir essa impropriedade; vamos trabalhar nesse sentido”.

Durante a live, também foram prestados esclarecimentos sobre a PEC 168/2019, conhecida como PEC da Eficiência. É um projeto para modernizar a Polícia Federal, elaborado pela FENAPEF e abraçado pelo deputado Aluisio Mendes, que fez pequenos ajustes. A PEC defende, entre outros avanços, a entrada única pela base da carreira do policial federal, com cargos de chefia galgados pela meritocracia, além do ciclo completo de investigação. Segundo o deputado, “nossa Polícia Federal carece de uma reformulação para se enquadrar nos parâmetros das melhores polícias do mundo e ser transformada num exemplo. Não é uma proposta corporativista; é um projeto de um país que busca uma segurança pública de qualidade!”

Outra informação do deputado Sanderson foi a respeito da Medida Provisória 922/20 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A MP autoriza, entre outras coisas, os servidores públicos que estejam aposentados há até 5 anos a retornarem para a administração, com gratificação de 30% de seu salário, além do Abono Permanência. A MP 922/20 já foi encaminhada pelo Governo Federal para a Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser aprovada. Acompanhe aqui sua tramitação.

 

 

 


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