Governos retiram recursos do sistema penitenciário sem justificativas Depen notifica órgãos de controle para que desfalques sejam investigados

Cela do presídio Ary Franco, uma unidade de custódia no Rio de Janeiro – Divulgação

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) notificou órgãos de controle sobre seis estados, entre eles o Rio de Janeiro, em que parte do dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) transferido não está na conta do Banco do Brasil aberta pelo governo federal para monitorar os gastos. A falta injustificada de parcela do recurso repassado no fim do ano passado foi informada ao Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal para que tomem providências cabíveis.

Além do Rio, estão na lista de estados com saldo inferior ao repassado, sem justificativa de gasto, o Distrito Federal, Goiás, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins. Na maioria dos casos, o estado recebeu 100% do montante em um fundo próprio, mas repassou valores inferiores para as contas posteriormente abertas às quais o Depen tem acesso.

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça de Tocantins informou que a “pendência foi sanada, e os valores oriundos do Funpen foram integralmente destinados às novas contas”. Já a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro afirmou, em nota, que houve uma decisão judicial para arresto no valor de R$ 16,8 milhões — ou seja, quase 40% do total do repasse. “Ressaltamos que o valor será reposto”, informou o órgão.

O governo de Brasília informou que “já iniciou a recomposição dos recursos do Funpen na semana passada, e a expectativa é que até o fim do ano a situação esteja regularizada”. A Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul afirmou que aguarda a Secretaria da Fazenda providenciar a “regularização de tal situação”. Roraima e Goiás não se manifestaram sobre a irregularidade apontada pelo Depen.

Outro problema repassado aos órgãos de controle é a falta do relatório semestral exigido dos estados. Apenas o Acre mandou o documento ao governo federal para dizer o que vem fazendo com os recursos, segundo o Depen. A formalidade é importante, de acordo com o órgão, para que o governo federal acompanhe a execução dos recursos.

CEARÁ E BAHIA SEM REPASSES

A situação do Ceará e da Bahia é ainda pior que a dos estados que não conseguiram iniciar os gastos do recurso. Essas duas unidades da Federação ainda nem receberam o repasse do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) efetivado em dezembro de 2016, porque não tinham fundo estadual na época.

Já o governo da Bahia não explicou a situação atual dos trâmites para o repasse. “Estamos aguardando a liberação do recurso pelo Depen. Os projetos e a documentação exigida já foram enviados”, afirmou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, em nota.

Os demais estados com gasto zero no monitoramento do Depen foram procurados pelo GLOBO. A maior parte informou ter projetos ou processos iniciados para aquisição de equipamentos, locação de serviços e até contratação de obras. Com isso, esperam começar em breve a gastar o recurso.

Alguns estados têm cronogramas mais adiantados. Mato Grosso informou, por exemplo, que empenhou R$ 4,7 milhões para compra de armas e rádios. Um dos processos já finalizados, mas ainda não pago até que seja entregue, é a compra de maletas táticas que fazem bloqueio de celular e extração de dados dos aparelhos.

O governo de São Paulo informou que a instalação de bodyscanners comprados com recursos do Funpen já começou, mas que a empresa só será remunerada após a realização do serviço. A pasta afirmou também que já fez licitação para rádios portáteis e quer usar parte do recursos em raios-X e detectores de metal.

RIO NÃO DETALHA PROJETOS

O Paraná detalhou a compra de 50 camburões, mas afirmou que “os valores devem ser pagos assim que os veículos forem entregues”. O estado abriu um processo para locação de bodyscanner com dispensa de licitação. Tocantins informou que 20 caminhonetes-cela serão entregues nos próximos dias e que trabalha na aquisição de outros equipamentos e na construção de um presídio.

Sem apresentar detalhes, o Rio de Janeiro limitou-se a informar que os recursos do Funpen “estão sendo utilizados”. Questionada sobre o valor, projetos contemplados e se a verba estava empenhada, respondeu apenas indicando o montante de cerca de R$ 9 milhões.

O Espírito Santo disse que já comprou veículos e computadores, mas não informou o valor gasto,que ainda será pago. A Paraíba destacou ter licitações em andamento, sem detalhar. O Distrito Federal ainda está elaborando termos de referência para comprar equipamentos e o projeto arquitetônico de um novo presídio.

Estados como Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul informaram que aguardam autorização do Depen, responsável por aprovar os projetos, para tocar construções. As secretarias penitenciárias do Amapá, Mato Grosso do Sul e Rondônia não responderam. A de Sergipe não foi encontrada.

O Depen informou que trabalha com uma equipe pequena para examinar 31 projetos em elaboração e 27 em análise ou reanálise. “Cada projeto demanda pelo menos mais duas reanálises após as indicações de correções e adequações necessárias”, destacou. O único estado que já recebeu aval para construir foi o Pará.

 

Fonte: O Globo

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