Fronteiras do Rio Grande do Sul abandonadas: portas abertas para o crime

Os armamentos utilizados para os 60 mil homicídios anuais ocorridos no País, com aumento vertiginoso do poderio bélico dos criminosos; as toneladas de drogas que abastecem o mercado interno e alimentam a indústria do narcotráfico; o contrabando, com a entrada e saída clandestinas de mercadorias proibidas, ameaçando o desenvolvimento da indústria nacional e a geração de empregos formais; o descaminho de mercadorias responsável por um valor inestimável de sonegação de impostos; o livre fluxo de carros e de pessoas, incluindo criminosos e foragidos de alta periculosidade, bem como de animais silvestres, têm a mesma porta de entrada: as fronteiras abertas do Brasil, cuja realidade não é diferente no Rio Grande do Sul, Estado com o maior número de postos de fronteira em razão de sua localização geográfica.

Diretoria da Fenapef e do SINPEF/RS

Esse foi o diagnóstico traçado in loco pela Diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, dentro do projeto de visitação a todas as Delegacias e Postos da Polícia Federal nas fronteiras do País, em roteiro realizado na última semana no Rio Grande do Sul, juntamente com a Diretoria do Sindicato dos Policiais Federais do RS – SINPEF/RS. No Brasil, já foram visitadas as Unidades da Polícia Federal nas fronteiras dos Estados do MS e SC. No Rio Grande do Sul, foram visitadas 12 localidades, incluindo Delegacias de Polícia Federal, Postos Avançados e Centros Unificados de Fronteira, entre os quais Pelotas, Rio Grande, Chuí, Jaguarão, Bagé, Aceguá, Santo Ângelo, Porto Xavier, São Borja, Uruguaiana, Quaraí, Livramento, num roteiro de 3200 km que durou cinco dias.

O projeto visa fazer um raio-X sobre as exatas condições de trabalho existentes nas Delegacias e Postos da Polícia Federal nos mais de 16 mil quilômetros de fronteira no Brasil, desde o Rio Grande do Sul até o norte do País, em localidades estratégicas para prevenção, controle, fiscalização e repressão aos delitos transfronteiriços, ao tráfico de drogas e armas, e à evasão de dinheiro.

Pesquisa – A Fenapef deverá enviar, ainda nesta semana, um questionário eletrônico individualizado, via e-mail, a todos os sindicalizados do país, bem como será disponibilizado um link no portal da entidade, o que visa captar junto às bases a realidade desses locais. A partir desses dados coletados, será feito um minucioso relatório para ser apresentado ao Governo Federal para que haja a valorização do servidor policial e da própria instituição policial federal, esclarece o coordenador do Projeto, o Diretor de Relações de Trabalho da Fenapef Jorge Luiz Ribeiro Caldas da Silva.

Posto de Aceguá, na fronteira com o Uruguai, está na iminência de fechar

Diagnóstico – Durante o roteiro cumprido no Estado do RS, foi reafirmada a triste realidade de que as fronteiras estão abertas e desprotegidas, com carência de efetivo, falta de equipamentos adequados de trabalho e problemas na sua estrutura física.

O processo de desvalorização do capital humano tem sido progressivo e se agravado ao longo dos anos. Na Delegacia de Santo Ângelo, por exemplo, há 15 anos havia o dobro de efetivo que possui hoje, fazendo com que em dois Postos não haja policiais federais (Vera Cruz e Soberbo), dentre os quatro existentes vinculados àquela Delegacia (Porto Xavier, Porto Mauá, Vera Cruz e Soberbo).

Pela falta de uma política adequada e da efetivação de estratégias eficientes de valorização do trabalho nessa faixa fronteiriça, há inclusive localidades em que o Posto da PF está na iminência de ser fechado, como no caso de Aceguá, na fronteira com o Uruguai, a 60 Km de Bagé e a 450 Km de Porto Alegre, colocando o movimento sindical em alerta para tomar as medidas necessárias. No local, atualmente há apenas 01 Agente da PF para fiscalizar 05 rotas (01 BR e 04 rodovias vicinais) de acesso ao interior do país.

Fronteira Brasil – Uruguai, em Quaraí

No Chuí, Santana do Livramento e em Jaguarão essa realidade não é diferente: apenas 02 Agentes Policiais atuam em regime de plantão em cada uma dessas cidades de fronteira.

No Posto de Migração de Quaraí, a 595 Km de Porto Alegre e a 106 Km da Delegacia de Livramento, o fluxo de veículos e pessoas é praticamente livre para a cidade uruguaia de Artigas. No local há apenas 02 plantonistas, que, além da  emissão de tarjetas de entrada e saída, acumulam outras funções de polícia administrativa, como a emissão de certidões de antecedentes criminais e a confecção de carteira de estrangeiros.

Em Uruguaiana, é estarrecedora a insuficiência de policiais federais frente aos milhares de turistas argentinos que adentram o país via Paso de Los Libres, cujo fluxo diário chega a 30 mil pessoas na alta temporada.

A falta de investimento em recursos humanos pôde ser verificada inclusive nos postos da Polícia Rodoviária Federal, uma vez que, no transcorrer do trajeto, os dirigentes sindicais se depararam com diversos Postos da PRF fechados, como o de São Gabriel, na BR 290, que se soma a mais nove postos inativos na malha viária federal do Estado.

Em São Borja, é preocupante as condições de trabalho no Centro Unificado de Fronteira – CUF, situado na cidade argentina de Santo Tomé, onde os policiais federais trabalham desarmados e sem poder de polícia, agravado pelo fato de que a Delegacia de Polícia Federal, que poderia ser um possível reforço em caso de necessidade, está situada a uma distância de cerca de 10 Km. Durante a visita da Fenapef e do SINPEF/RS, por exemplo, o efetivo da Delegacia estava empenhado em cumprir mandados de prisão em razão de confronto entre facções que inicialmente atuavam na capital, mas que estão ampliando sua atuação para as fronteiras onde a atuação estatal é totalmente falha.

Posto de Migração do Chuí

Em geral, as Delegacias de Polícia Federal possuem instalações inapropriadas, não tendo sido construídas para aquela finalidade específica, como é o caso da Delegacia de Pelotas e do Centro Unificado de Fronteira de São Borja. No Posto de Migração do Chuí, o espaço disponível foi cedido pela Receita Federal, também responsável pelo serviço de vigilância e limpeza, a exemplo do que ocorre no Posto Avançado de Porto Xavier e na Aduana em Uruguaiana.

Problemas de manutenção de estrutura física das Delegacias também foram constatados, com casos até de alagamentos das salas de trabalho. O mobiliário muitas vezes é impróprio ou a pouca mobília existente foi doada pelo SINPEF/RS. As sedes das Delegacias Rio Grande, Uruguaiana e Pelotas estão em completa deterioração estrutural, colocando em perigo não apenas os policiais federais, como também os cidadãos que procuram os serviços da Polícia Federal.

Há  deficiência dos equipamentos de comunicação, agravado pela ausência de sinal de celular, um fator essencial que dificulta o trabalho e coloca os servidores plantonistas em risco em casos mais urgentes. Os coletes balísticos são insuficientes para todos os servidores.

Ponte Internacional Uruguaiana – Paso de los Libres (Argentina)

Segundo o presidente do SINPEF/RS, Ubiratan Sanderson, “a fragilidade das fronteiras somente não é maior graças ao denodo e profissionalismo dos Agentes Policiais que se vêem obrigados a se desdobrarem para combater os crimes a que estão suscetíveis esses locais. Para agravar, aliadas às péssimas condições de trabalho, nas zonas fronteiriças também são extremamente deficitárias ou inexistentes as condições de moradia, educação e saúde aos Policiais Federais e seus familiares”.

Indenização de Fronteira e ações integradas – A fragilidade no controle das fronteiras e a sua relação com a crescente violência está mais do que provada. O próprio Plano Estratégico de Fronteira foi uma tentativa de resposta do governo à onda de criminalidade que varre o Brasil e vitimiza milhares de cidadãos todos os anos. Portanto, enquanto o governo estuda e avalia, o crime organizado continua agindo, e os policiais federais não podem ficar à mercê de entraves burocráticos ou políticos para bem desempenharem suas funções.

Centro Unificado de Fronteira São Borja (Brasil) – Santo Tomé (Argentina)

Ampliar o número de servidores e criar mecanismos de estímulo para que esses agentes policiais permaneçam nas fronteiras é parte essencial na luta em prol da Segurança Pública, ressalta o presidente da Fenapef, Luis Antônio Boudens.

A implementação da Indenização de Fronteira, criada pela Lei nº 12.855, de setembro de 2013, e pendente de regulamentação, é apenas um dos fatores para o incentivo aos policiais federais que atuam nessas localidades. Importante instrumentalizá-los para fazer frente a delitos com modus operandi cada vez mais especializado.

Fundamental também planos com atuações integradas no combate a crimes transnacionais nessas regiões fronteiriças, que compreendem 150 km de largura ao longo de 16.886 km de extensão terrestre, ocupando 27% do território nacional e envolvendo 11 estados que possuem limites com 10 países vizinhos (Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa).​

Posto de Migração do Chuí

Posto de Migração do Chuí

Delegacia de Polícia Federal de Pelotas

Reunião com sindicalizados de Pelotas

Delegacia de Polícia Federal de Rio Grande

Posto da PRF em São Gabriel: um dos dez postos da PRF que estão fechados na malha viária federal do RS

Sindicalizados de Jaguarão

Reunião na Delegacia de Jaguarão

Reunião com sindicalizados de Bagé

Presidente da Fenapef, Luis Antônio Boudens, em visita à Delegacia de Santo Ângelo

Delegacia de Santo Ângelo

  

Porto Xavier, fronteira fluvial com Argentina

Posto da PF em Porto Xavier

Visita à Delegacia de São Borja

Centro Unificado de Fronteira de São Borja

Delegacia da PF em Uruguaiana

Posto de Migração de Uruguaiana

Posto de Migração de Quaraí

Fronteira Quaraí (Brasil) – Artigas (Uruguai)

Sindicalizados de Santana do Livramento

Falta de manutenção na delegacia de Livramento revela descaso

 

 

 


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