Fenapef defende indenização de fronteiras para policiais federais em seminário do SindiReceita

IMG_2158O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Boudens, participou como palestrante do Seminário Fluxo do Comércio Internacional Brasileiro, promovido pelo Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal (SindiReceita). A diretora de Comunicação da Fenapef, Magne Cristine, esteve presente no evento, que ocorre durante toda esta quarta-feira (21), em Brasília (DF).

Durante sua fala, Boudens relatou a experiência como agente federal que atuou na Operação Sentinela, em Foz do Iguaçu (PR). A operação é uma ação permanente para combater crimes transnacionais e é resultado de uma força conjunta da Polícia Federal, Polícia Rodoviávia Federal (PRF), Receita Federal e Força Nacional, com apoio das polícias militares e civis dos estados onde a operação ocorre.

O presidente destacou as deficiências e fragilidades da estrutura brasileira para o controle de fronteiras, especialmente no que se refere aos policiais federais e os prejuízos sociais e econômicos advindos do contrabando e descaminho. Todos os anos, esses crimes subtraem dos cofres públicos brasileiros mais de R$ 100 bilhões.

Joel C. da Cunha e Marcus Meine representaram o SINPEF/RS

Como medida emergencial para melhorar a atuação dos policiais federais na fronteira, Boudens defendeu veementemente a regulamentação da Lei de Indenização de Fronteiras, o que aumentaria a eficiência policial nesses postos. “Se o órgão periodicamente troca a equipe que conduz a investigação, todo o trabalho de inteligência, levantamento de dados e acompanhamento fica prejudicado”, diz.

Entre as soluções apresentadas por Boudens, estão a modificação na política de lotação de policiais federais e a modificação na estrutura de acesso à carreira de policial federal para obedecer a critérios de mérito e experiência em uma área estratégica da atividade policial.

Boudens também propôs a regulamentação imediata da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Provimento; a especialização dos policiais federais em monitoramento de fronteiras, imigração e crimes fronteiriços; a extinção da terceirização do trabalho policial em postos de fiscalização de fronteira; e a realização de acordos de cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil.

O evento contou com a participação de representantes de entidades do setor público e privado, entre eles a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

Fronteirômetro
Durante o seminário, o SindiReceita lançou o fronteirômetro, uma ferramenta para que a sociedade acompanhe em tempo real a projeção de 2017 para a movimentação de veículos, cargas, e pessoas pela fronteira brasileira.

De acordo com o presidente da entidade, Antônio Seixas, a iniciativa visa chamar atenção para a importância da fiscalização e do controle de fronteiras. “Precisamos aprofundar e ampliar esse debate, para evitar que armas, munições, drogas e produtos contrabandeados chegam ao Brasil todos os dias e cause uma série de prejuízos para a sociedade brasileira”.

Indenização de Fronteira
Na tarde dessa terça-feira (21), o presidente da FENAPEF se reunirá com o secretario de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestao, Augusto Chiba. O encontro tem como objetivo articular a regulamentação da Lei que garante o pagamento de indenização aos policiais e servidores que atuam na faixa de fronteira do Brasil.

 

Fonte: Agência Fenapef

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