Esclarecimento acerca das execuções referentes aos 28,86% de 2003

COMUNICADO Nº 010/2019-JUR/FENAPEF

Execuções oriundas do processo nº 2003.00.027414-8 17ªVFDF (28,86% de 2003)

Informamos aos interessados que estão em andamento 04 grupos das execuções: 0006879-91.2010.4.01.3400, 0006880-76.2010.4.01.3400, 0006881-61.2010.4.01.3400 e 0006882-46.2010.4.01.3400, oriundas do processo nº 2003.00.027414-8, que estão em trâmite na 17ª Vara Federal de Brasília, os quais discutem o reajuste de 28,86%.

Após o trânsito em julgado das ações rescisórias no STJ, as 4 execuções voltaram a ter sua tramitação regular na Justiça Federal, todavia, tendo em vista a lentidão em que os processos têm caminhado na referida vara e objetivando colocar fim à grande litigiosidade ainda existente nos autos, o escritório F. Sarmento Advogados Associados, tem promovido tratativas internas junto à Advocacia Geral da União, para tentar viabilizar um acordo. Para tanto, a AGU tem feito carga de todos os processos para análise de cada caso.

Estamos no aguardo da finalização do estudo que está sendo realizado pela AGU, para prosseguirmos com a estratégia mais adequada, a depender do que for resolvido.

Dessa forma, informamos que ainda não há previsão de inscrição dos precatórios em NENHUM grupo para este ano de 2019.

 

Brasília/DF, 04 de Julho de 2019.

 

FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI

Diretor Jurídico

Brasília/DF, 04 de Julho de 2019.

 

Confira o comunicado na íntegra, clique aqui.

 

Fonte: Jurídico Fenapef

 


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