Entidades pleiteiam no TCU contagem de tempo militar para aposentadoria dos policiais

photo_2016-08-11_13-05-23

Pedro Cavalcante (Fenaprf), Ubiratan Sanderson (Sinpef/RS), Ministro Nardes (TCU), Luis Boudens (Fenapef), Flávio Werneck (Fenapef/Sindipol/DF) e Jesus Caamaño (Fenaprf).

Na tarde desta terça-feira, 09, representantes sindicais compareceram ao Tribunal de Contas da União – TCU para uma reunião com o Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, a fim de tratar do cômputo do tempo de serviço prestado às Forças Armadas como atividade de risco para fins de contagem do tempo de aposentadoria policial.

Participaram da reunião o Presidente da FENAPEF Luis Boudens e o Vice-Presidente Flávio Werneck, o Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio Grande do Sul – SINPEF/RS, Ubiratan Sanderson, o Presidente da FENAPRF Pedro Cavalcanti e o Diretor Jurídico Jesus Caamaño.

O Ministro Augusto Nardes é o relator da Consulta realizada a TCU (Processo nº 007.447/2015-9), sobre o cômputo do tempo de serviço militar e recebeu dos representantes um Memorial elaborado pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues advogados, contendo todas as decisões judiciais e parâmetros doutrinários e jurisprudenciais que fundamentam o cômputo do tempo de serviço militar em atividades desempenhadas sob condições de risco, para a aposentadoria especial disciplinada pela Lei Complementar nº 51/1985. As entidades solicitam que o Egrégio TCU corrija a distorção administrativa no plano federal sobre a matéria.

“O cômputo do tempo dedicado às forças militares brasileiras para fins de aposentadoria policial é uma demanda justa de muitos policiais federais, daí o empenho da Fenapef nessa causa”, afirma Luis Boudens.

 

Fonte: Agência Fenapef

Temas , .

 


Deseja comentar esta notícia? Autentique-se para postar um comentário. Efetue seu login aqui »

Ir para o topo da páginaIr para o topo da página