‘Em termos de segurança pública, o Brasil é um navio à deriva’, diz economista do Ipea

Daniel Cerqueira, economista do Ipea JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES / AGÊNCIA O GLOBO

RIO – Especialista em inflação e macroeconomia, o economista do Ipea Daniel Cerqueira diz que o Brasil perde 6% de seu PIB por causa violência. Em 2016, esse impacto foi de cerca de R$ 372 bilhões. Para o pesquisador, o Rio precisa ter o comprometimento dos políticos e boas ações públicas.

Dá para calcularmos quanto a economia do crime movimenta?

Não, mas dá para calcular seu custo para a sociedade. O Brasil perde algo em torno de 6% do PIB a cada ano em face do crime e da violência letal. Considerando o PIB de 2016, de R$ 6,266 trilhões, são cerca de R$ 372 bilhões se esvaindo por conta da violência. Para chegar a este número, é preciso primeiro separar despesas com as quais o Estado arca para lidar com o problema, como gastos com segurança pública, com o sistema prisional, com o sistema público de saúde, que recebe as vítimas da violência… Uma outra parte do custo tem a ver com o que impacta a sociedade. O ponto maior é a perda de vidas. A gente sabe que uma vida humana que se perde tem um valor incomensurável, principalmente para a família. Mas, do ponto de vista econômico, é possível saber qual o valor dela, porque uma pessoa que começou a estudar vai ter um ciclo de vida, produção e consumo. Os sociólogos detestam esta ideia, mas é o valor econômico da vida. Afinal, cada pessoa tem uma trajetória econômica que gera um bem-estar à sociedade. E, a partir de modelos econômicos e empíricos, podemos medir isso. Só os homicídios significam 2,3% do PIB.

Em que medida a economia ajuda a entender o aumento da criminalidade?

Escolhemos sete fatores que explicam mais fortemente a evolução dos crimes violentos e dos homicídios nas cidades. Primeiro vem a questão demográfica, pois um ponto importante é a proporção de jovens na população. De homens jovens, sobretudo. Segundo o perfil internacional, a evidência empírica é que quem mais comete e sofre crimes violentos são homens jovens. E, com base nos Censos do IBGE de 1990 para cá, percebemos que a cada 1% a mais na proporção de homens entre 15 e 29 anos na população, a taxa de homicídios aumenta algo em torno de 2%. Estamos num forte processo de transição demográfica no Brasil. Mas, por enquanto, temos a maior proporção de jovens da nossa história: são 50 milhões. E este número só começa a cair substancialmente a partir de 2023. Então, podemos supor que, a partir desta data, a gente tem grandes chances de diminuir crimes violentos no Brasil. Esta é a notícia boa. Mas esse é apenas um fator.

No Rio, especificamente, também?

O estudo foi feito considerando o Brasil todo, é uma média. Mas este não é um processo homogêneo. Em alguns lugares, o processo de envelhecimento já começou. E a queda mais acentuada que já houve foi justamente no Rio e em São Paulo, no Sudeste, que são lugares onde caiu a taxa de homicídios. Já no Nordeste ainda está aumentando a proporção de jovens na população. E lá os níveis de violência estão aumentando também.

E quais seriam os outros fatores?

Outra questão importante é a social. E aí estão dois elementos a considerar: a renda per capita e a desigualdade de renda. A desigualdade, por exemplo, foi de grande importância sobretudo nos anos 1980, considerada a década perdida, quando vivemos uma grande crise externa e ficamos insolventes. No período, houve uma grande concentração econômica e uma grande estagnação de renda. De 1970 a 1990, a população urbana nos grandes centros urbanos tinha aumentado 47%. Não só por migração, mas também por taxa de fecundidade, que vinha aumentando desde os anos 1960. Então, a gente chega a 1980 com as cidades inchadas, com pessoas migrando muitas vezes com seus sonhos, querendo arrumar espaço no mercado de trabalho, justamente quando o país quebra. É quando os incentivos em favor do crime aumentam. Você começa a ter um aumento do número de homicídios no Brasil no rastro desta questão social. Outro fator que aparece a reboque é o que chamamos de corrida armamentista: com o aumento dos homicídios, sem solução do Estado, as pessoas, naturalmente inseguras e preocupadas, passam a se armar até os dentes para se defender. Junto com isso, vem a explosão da indústria de segurança privada. Nos anos 1990, começa uma nova fase decorrente disso, que é a das chacinas, como a da Candelária. Vale destacar que, a cada 1% a mais de armas de fogo nas cidades, a taxa de homicídios sobe para algo em torno de 2%. E, embora o que gere mais frisson e sensação de medo sejam os fuzis AR-15 e as balas traçantes, as armas que matam mais pessoas no dia a dia são revólveres e pistolas. Segundo estudos, 90% das armas usadas em homicídios são desses tipos. Um outro ponto também é que aproximadamente 90% delas são de procedência nacional e boa parte era legal e, em algum momento, saiu legalidade.

As drogas entram nesta análise?

Sim, outro ponto fundamental é a questão das drogas psicoativas ilícitas. De 2000 a 2012, a proporção de mortes por overdose cresceu 700%. Este crescimento foi maior em cidades do Nordeste e do Norte, regiões em que isso vem acompanhado de um aumento dos índices de criminalidade na mesma década. Isso porque, do ponto de vista social, essa década foi o inverso da de 1980. Foram anos em que a renda aumentou em todas as cidades e estados, a desigualdade diminuiu. Mas, junto com as coisas boas que a economia de mercado traz, o dinheiro atrai mercados ilícitos. Basicamente, a literatura internacional estabelece três canais possíveis entre drogas e violência: o psicofarmatológico, o da compulsão econômica e o sistêmico. No primeiro caso, o cara abusa da droga, assume um comportamento violento, vai lá e bate, mata, usa da violência. No segundo, o cara não tem dinheiro e rouba, mata para conseguir a droga. E o canal sistêmico se dá porque, como a droga é ilícita, os mercados se regulam não pela justiça, mas pela violência. Daí vêm as brigas entre as facções pela disputa de mercado, entre polícia e narcotraficantes. Alguns estudos internacionais apontam que algo em torno de 95% do total de violência social das drogas têm a ver com o fato de a droga ser ilícita. Geralmente, os crimes que os adictos cometem estão relacionados a furto e prostituição, que são crimes não violentos. O fato de a droga ser ilícita incentiva a violência e a corrupção. E o Estado acaba alocando recursos para resolver a questão da droga quando deveria fazer isso para solucionar a questão da segurança pública.

O que mais o senhor levou em consideração no seu estudo?

Tem ainda dois outros pontos que considero os mais frágeis no nosso trabalho. Primeiro é a questão do policiamento: temos mais policiamento? As polícias estão funcionando? Mas miseravelmente os dados que encontramos, desde a década de 1980, são muito ruins. E por fim há a questão prisional. Em tese, a prisão de um criminoso provoca três efeitos. O primeiro é a incapacitação: enquanto ele está preso, ele deixa de cometer delitos. O segundo é a dissuasão específica: ele foi preso, aprendeu e não vai mais cometer crimes. Outro é a dissuasão geral: os potenciais criminosos, ao ver que ele foi preso, deixam de cometer crimes porque temem punição. Só que o efeito do aprisionamento, internacionalmente, é perto de zero. No Brasil, acho que é até negativo. Claro que é importante prender homicidas contumazes. Quem são essas poucas pessoas que cometem muitos crimes? É preciso prendê-las. Tirar criminosos das ruas é algo importante, que precisa de um trabalho de inteligência da polícia. Mas o que acontece no Brasil é que esses caras são os que estão soltos. A gente está prendendo ladrões de galinhas. E, colocando todo mundo junto na cadeia, sofremos os efeitos que chamamos de escola do crime e arregimentação forçada. Sim, porque o Estado prende e pergunta: “Você é de que comando? Nenhum? Mas você mora em que morro?” Com base nisso, o cara acaba assinando um contrato eterno com um determinado comando e passa a depender disso para sobreviver, inclusive quando sair da cadeia. Ou seja, o caos no sistema prisional dinamizou o trabalho dessas grandes facções.

E como conter esses gastos gerados pelo crime, principalmente no Rio?

Há fatores que podem propiciar a evolução do crime. Mas não é pelo simples fato de esses fatores terem se revelado numa região que ela vai ter crimes. Você pode ter muita droga e não ter muitos crimes violentos ali, porque se pode investir em políticas públicas preventivas. A nossa grande miséria é essa: em termos de segurança pública, o Brasil é um navio à deriva. As políticas de segurança pública que são implementadas são sempre na base do achismo, dos factóides, das reuniões de última hora para dar respostas à sociedade porque aconteceu um crime ali ou acolá, mas sem nenhuma consistência, diagnóstico, planejamento, avaliação. No caso do Rio, há que se ter boas políticas públicas e comprometimento dos políticos centrais. Governador, prefeito, seja lá quem for. Só que, no Brasil, esta é uma agenda maldita. Os governadores se afastam desta agenda e colocam o secretário de Segurança na linha de frente. Aí, quando dá errado, eles trocam o secretário, como se fosse um clube de futebol que troca o técnico ao cair para a segunda divisão. Mas, para esta agenda funcionar, é preciso ações intersetoriais baseadas em dois pilares: um é a prevenção focalizada da violência. Por exemplo: metade dos homicídios do Brasil acontece em 2% dos municípios. Metade dos homicídios do Rio acontece em 10% dos bairros (como Santa Cruz, Penha, que envolve o Chapadão, Pavuna e a área da Leopoldina). Então, tem que olhar quem são essas crianças e jovens que estão ali. Elas são peças de reposição fácil. Em geral, nasceram em famílias com violência doméstica, violência comunitária, violência institucional (muitas vezes cometida pela própria polícia), em geral não tiveram acesso à educação e ao mercado de trabalho, e cresceram sem qualquer supervisão e orientação. Vão servir de mão de obra para o tráfico e para o crime desorganizado. Precisamos ter uma política preventiva focada neles. Vai durar alguns anos. Mas aí entram as reformas de curto prazo, como reformar as polícias.

 

Fonte: O Globo

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