Destaque apresentado à Reforma da Previdência busca assegurar garantias aos servidores da Segurança Pública

Presidente do SINPEF/RS, Julio Cesar Santos, e os diretores Pablo Andrade, Marcos Cunha e Marcus Meine acompanharam os debates sobre a Reforma da Previdência

Após quatro dias de debates, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência concluiu na tarde desta quarta-feira (26) a fase de discussão do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). No total, 127 dos 154 deputados que haviam se inscrito originalmente se manifestaram sobre a matéria, durante mais de 30 horas de debates.

Desde segunda-feira, o Presidente do SINPEF/RS, Julio Cesar Santos, e os diretores Pablo Andrade, Marcos Cunha e Marcus Meine acompanharam as discussões. Uma verdadeira maratona foi cumprida pelos líderes sindicais de todo Brasil para pressionar os parlamentares para que o texto original da reforma da Previdência seja alterado, em especial pelo reconhecimento da aposentadoria policial, da mesma forma que os militares estão sendo tratados, em razão das especificidades da função, como um direito assegurado na Constituição Federal.

Durante os debates na comissão especial, foi apresentado o Destaque 40 (originalmente chamado de Emenda Modificativa EMC 8/2019 PEC00619, de autoria do Deputado Hugo Leal – PSD/RJ) que contempla os profissionais da área da Segurança de todo o Brasil, incluindo, em um mesmo regime especial, as seguintes categorias: policiais civis, peritos, agentes socioeducativos, agentes penitenciários, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais policiais e ferroviários federais . Além disso, traz algumas garantias para os profissionais da Segurança Pública, incluindo o valor da aposentadoria e da pensão por morte de acordo com a última remuneração do servidor.

Os destaques visam alterar o texto apresentado pelo relator na comissão especial.

Os trabalhos da comissão deverão ser retomados nesta quinta-feira (27),  com a apresentação pelo relator de uma complementação ao seu parecer. O relator Samuel Moreira prepara uma nova versão do relatório com mudanças.

Íntegra da PEC da Reforma da Previdência: PEC-6/2019

 

 

Assessoria de Comunicação SINPEF/RS

Temas , , .

 


Deseja comentar esta notícia? Autentique-se para postar um comentário. Efetue seu login aqui »

Ir para o topo da páginaIr para o topo da página