Destaque 40: Entenda o trâmite na Comissão Especial

Os trabalhadores da segurança pública por meio da UPB e do sistema sindical da PRF conquistaram um importante avanço na luta pela garantia da aposentadoria policial: o Destaque nº 40, do PSD.

O que é um Destaque?
Um Destaque pode ser apresentado individualmente por um parlamentar (mediante a assinatura de, ao menos, 52 deputados), ou por um partido ou bloco partidário, e permite a apreciação de parte de proposição, de emenda ou de subemenda mediante requerimento aprovado pela Comissão Especial.

O que é o Destaque 40?
O Destaque 40 foi apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD), ou seja, tem mais força do que se fosse apresentado apenas por um parlamentar. Nele, estão contidas as principais reivindicações da segurança pública para garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores da área, inclusive dos Policiais Federais e dos PRFs. O Destaque 40 (originalmente chamado de Emenda Modificativa EMC 8/2019 PEC00619), tem autoria do Deputado Hugo Leal – PSD/RJ.

Como será o andamento na Comissão Especial?
O Destaque 40 será analisado na Comissão Especial da PEC 06/2019 e a expectativa é que isso aconteça na próxima semana. Para ser aprovado, ele precisará do voto favorável de, ao menos 25 deputados, dos 49 titulares que integram a comissão. Os destaques serão apresentados logo após a votação do substitutivo do relator, primeiro os individuais e posteriormente os partidários. Se aprovado o destaque, as solicitações serão incorporadas ao relatório final da comissão.

Qual a diferença entre um destaque individual e um destaque por partido?
Os destaques individuais tendem a ser votados em bloco e, por acordo de líderes, também rejeitados em bloco. Deste modo, são incluídos destaques de diferentes emendas, portanto, raramente são aprovados. Já os destaques partidários, são apreciados, discutidos e votados um a um, com a oportunidade de ser realizada a defesa do conteúdo pelos parlamentares do PSD (partido autor do destaque) e pelos demais parlamentares que defendem a segurança pública brasileira.

Serão apresentados outros destaques que beneficiam a categoria?
Um destaque que também contempla a categoria foi apresentado pelo Partido Podemos e existe ainda a expectativa do PSL também apresentar um outro. Mas o Destaque nº 40 apresentado pelo PSD é o principal, que contempla a grande parte dos pleitos dos operadores da segurança pública.

Qual a importância do Destaque?
Se aprovado pela Comissão Especial, ele passa a integrar o relatório final e segue para o Plenário. O texto então, substitutivo aprovado pela Comissão Especial, passará por dois turnos de votação no Plenário, onde serão necessários 308 votos para sua aprovação, para então seguir para discussão no Senado. Qualquer modificação no substitutivo que venha a ameaçar as conquistas dos policiais obtidas pela aprovação do Destaque 40 na Comissão Especial, necessitará de no mínimo 308 votos.

Por que o apoio de toda a categoria é importante neste momento?
A categoria precisa se manter unida, não apenas para garantir a aprovação do Destaque 40 pelos integrantes da comissão, como também para manter o apoio dos parlamentares aos operadores de segurança pública.

FONTE: SINPRF-PR

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