Construção de Lei Orgânica marca reunião entre DG e Fenapef | SINPEF RS
 

Construção de Lei Orgânica marca reunião entre DG e Fenapef

Após dez anos de discussões sobre a reestruturação da carreira de Polícia Federal e as atribuições dos cargos desses policiais, a Direção-Geral da PF e as entidades de classe se aproximam de um desfecho. A partir dessa semana, o diretor-geral Rogério Galloro vai receber as representações de policiais federais para tentar chegar a um acordo e dar um fim a esse impasse.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) foi a primeira a ser ouvida. O encontro foi nessa terça-feira (24) e contou também com a presença do diretor de Gestão de Pessoal da PF, Delano Cerqueira. “Nós apresentamos um histórico das negociações desde 2008 até o grupo de trabalho oficial de 2014. Foram oficinas e inúmeros grupos de trabalho até alcançarmos as conclusões a que chegamos, tudo transformado em compromisso através dos Termos de Acordo assinados com o governo”, elenca o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.

Desde 2003, os policiais federais vêm lutando pela regulamentação da carreira. Foi constatado nessa época que não havia nenhuma lei que regulamentasse o exercício das funções. A partir daí, segundo Boudens, foram feitos vários acordos e promessas, mas muitos ficaram no caminho. “A gestão anterior da PF simplesmente ignorava o problema interno, aumentando os atritos e divergências entre os cargos. Resultado: greve, paralisações, cartilha de conduta, mesmo diante de acordos feitos, e muitas pendências. A ideia é que isso seja resolvido até dezembro deste ano”, diz.

A intenção do diretor-geral é que seja elaborada uma nova lei orgânica até o fim dessa gestão – a princípio, em dezembro –, constando as atribuições dos policiais federais e a unificação dos cargos de agente e de escrivão. Mas o diretor adjunto da Fenapef, Luiz Cavalcante, vê a promessa com desconfiança. “Até hoje, o governo não cumpriu a parte dele. Agora, em 2018, a Direção-Geral quer tratar novamente desse assunto no âmbito interno da PF. Apesar de boa a iniciativa da atual gestão, não consideramos exatamente um avanço, já que estávamos tratando desse assunto na esfera ministerial.”

Histórico

A discussão atual sobre a regulamentação da carreira está perto de completar dez anos. Até o momento, mesmo com promessas feitas pelo governo federal, nenhuma medida foi tomada para resolver o imbróglio da falta de atribuição dos cargos.

Pouco antes de 2010, foi constatado que não havia lei regulamentando o exercício dos cargos policiais e que valorizasse os servidores do Plano Especial de Cargos. Foi a partir daí que policiais federais começaram a se reunir com os ministérios do Planejamento e da Justiça para debater o assunto. Na época, membros do Planejamento confirmaram que havia defasagem na lei.

Em 2012, a Polícia Federal enfrentou a sua maior greve. Foram mais de sete meses em busca da reestruturação da carreira. “Ofereceram para nós um aumento irrisório de 15,8%. Mas não queríamos aumento salarial, queríamos a regulamentação das nossas atribuições. Para se ter ideia, a parte de investigação, que é uma das principais atribuições, não é regulamentada até hoje”, lembra Luiz Cavalcante. A greve teve fim no início de 2013, com a promessa do aumento de 15,8% e das atribuições fixadas em lei.

O ano de 2013 foi marcado por manifestações gerais contra o governo. Os policiais federais envolvidos nas negociações não aceitaram o aumento e continuaram com o debate. Em 2014, a promessa foi refeita: aumento e atribuições reconhecidas em uma Medida Provisória, que seria editada a fim de reconhecer, também, que todos os cargos dentro da PF eram de nível superior. Nesse mesmo ano, foi criado um grupo de trabalho conhecido como GT das Atribuições. “Até então, a PF esteve ausente de todas as negociações. Tudo foi tratado diretamente com o governo”, critica.

Luiz Cavalcante assumiu o GT em 2014 no período pós-acordo, quando recrutou para o grupo policiais capacitados para reunir materiais e provas a respeito das atribuições, tudo apresentado nesse mesmo ano – ainda sem solução.

Concurso

A discussão voltou a crescer depois que o edital do novo concurso para a PF, previsto para este ano, apresentou problemas, na visão do presidente da Fenapef. “Além de terem sido criadas atribuições que não existem em lei e que relegam os policiais à condição de auxiliares, causou revolta a delimitação de conhecimento para o concurso. Pelas especificidades dos cargos, esperávamos exigência de matéria como direito, administração e conhecimentos gerais. Vieram apenas estatística e informática. Por enquanto, não temos intenção de suspender o concurso, apenas corrigir o edital. Mas não descartamos, no futuro, a possibilidade de que o concurso seja atacado como um todo”, comenta.

De acordo com o edital, publicado em 15 de junho, serão disponibilizadas 500 vagas, sendo 180 para agente, 150 para delegado, 80 para escrivão, 30 para papiloscopista e 60 para perito. Mas, segundo Luís Boudens, o número disponível não chega nem perto do déficit alarmante de policiais. Segundo estatísticas, existe hoje uma necessidade real de mais de quatro mil servidores, sendo 2.249 agentes, 629 delegados, 920 escrivães, 116 papiloscopistas, 108 peritos e 327 profissionais da área administrativa.

 

Fonte: Comunicação Fenapef

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