A previsão de pagamento é a partir de 13/05/2013. Veja a relação dos beneficiados

O projeto de lei que reformula o ultrapassado CP enfrentou divergências políticas, técnicas, morais e religiosas

Mesmo que não causa lesões graves ou morte, o estupro e o atentado violento ao pudor são considerados crimes hediondos

Liminar foi concedida em ação cautelar inominada, com tutela antecipada

É um precedente: a corte já tinha editado até súmula

Um balanço parcial mostrou que cerca de 50 tribunais não disponibilizaram as remunerações

O STF definirá o que pode ou não ser qualificado como lavagem de dinheiro

Pedido do SINPEF/RS é acatado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região

Em vez da transcrição dos diálogos feita por peritos oficiais, foi juntada ao processo uma descrição

Liminar em mandado de segurança determinou a “suspensão até o julgamento do mérito”