Postado em 26/05/2014.
Veja o rol de ações e suas movimentações
Postado em 27/01/2014.
Entrega de informações deve ocorrer mesmo sem determinação judicial.
Postado em 09/09/2013.
Com a EC. 62/2009 a atualização dos valores dos precatórios passou a ser feita com base na TR das cadernetas de poupança;
Postado em 08/08/2013.
Demais processos devem ser incluídos em precatórios para pagamento em 2015.
Postado em 19/04/2013.
A previsão de pagamento é a partir de 13/05/2013. Veja a relação dos beneficiados
Postado em 27/12/2012.
O projeto de lei que reformula o ultrapassado CP enfrentou divergências políticas, técnicas, morais e religiosas
Postado em 02/10/2012.
Mesmo que não causa lesões graves ou morte, o estupro e o atentado violento ao pudor são considerados crimes hediondos
Postado em 21/08/2012.
Liminar foi concedida em ação cautelar inominada, com tutela antecipada
É um precedente: a corte já tinha editado até súmula
Postado em 24/07/2012.
Um balanço parcial mostrou que cerca de 50 tribunais não disponibilizaram as remunerações
O sistema brasileiro de segurança pública está desatualizado para o contexto político e momento histórico atuais. Desde o regime militar, não houve alterações estruturais significativas