Com a EC. 62/2009 a atualização dos valores dos precatórios passou a ser feita com base na TR das cadernetas de poupança;

Demais processos devem ser incluídos em precatórios para pagamento em 2015.

A previsão de pagamento é a partir de 13/05/2013. Veja a relação dos beneficiados

O projeto de lei que reformula o ultrapassado CP enfrentou divergências políticas, técnicas, morais e religiosas

Mesmo que não causa lesões graves ou morte, o estupro e o atentado violento ao pudor são considerados crimes hediondos

Liminar foi concedida em ação cautelar inominada, com tutela antecipada

É um precedente: a corte já tinha editado até súmula

Um balanço parcial mostrou que cerca de 50 tribunais não disponibilizaram as remunerações

O STF definirá o que pode ou não ser qualificado como lavagem de dinheiro

Pedido do SINPEF/RS é acatado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região