Câmara aprova projeto que tipifica o Domínio de Cidades

Em mais uma demonstração de articulação política e parlamentar da Fenapef, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei de autoria do Deputado Ubiratan Sanderson, que altera o Código Penal e cria um novo tipo penal chamado “Domínio de Cidades”, também referido como “novo cangaço”, e o inclui, no capítulo de roubo e extorsão, além de o tornar crime hediondo.

O texto original do PL 5365/20 é oriundo de sugestão legislativa da Fenapef, tendo por base o estudo realizado por pesquisadores
acadêmicos, dentre os quais destaco o APF Hélio Neto, concretizado com a publicação do livro Alpha Bravo Brasil – Crimes Violentos Contra o Patrimônio.

O propósito do novo tipo penal é endurecer a pena para criminosos fortemente armados, que atuam em grupos articulados e subjugam as forças de segurança locais para o cometimento de crimes patrimoniais, provocando pânico na população e deixando grande rastro de destruição para trás.

Merece destaque a atuação dos Deputados Sanderson (autor do projeto) e Aluísio Mendes, bem como da Fenapef, na pessoa de seu presidente Marcus Firme e Diretor Parlamentar Marcos Avelino, desde a propositura do Projeto, avanço pelas comissões e decisiva aprovação em plenário.

O texto aprovado seguirá para a apreciação do Senado Federal, e o trabalho para sua aprovação continuará naquela casa legislativa.

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