Ato público protesta contra o descaso do Governo Federal

Postado em 15/03/2013.

Os Agentes de Polícia Federal, Escrivães de Polícia Federal e Papiloscopistas Policiais Federais, descontentes com a maneira com que têm sido tratados pelo Governo Federal nos últimos anos, realizaram um ato público nacional na manhã desta terça-feira, dia 19/03. Em Porto Alegre, a manifestação foi realizada às 10 horas, em frente à sede da Superintendência da Polícia Federal e nas 13 Delegacias do interior do Estado (Chuí, Rio Grande, Pelotas, Jaguarão, Bagé, Livramento, Uruguaiana, São Borja, Santo Ângelo, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo e Caxias do Sul).

Na ocasião, foi externada a indignação com relação ao descaso com que têm sido tratadas as demandas apresentadas aos Ministérios da Justiça e do Planejamento e à Direção-Geral da Polícia Federal, apesar da greve de 70 dias realizada no ano passado.

Uma das principais reivindicações é o reconhecimento daqueles cargos como de nível superior, em que pese a edição da Lei Federal nº 9266/96, que há 17 anos exige essa formação para ingresso na carreira. Mesmo assim, eles ainda são regidos pela Portaria 523/1989-MOG que os classifica como de nível médio e que, além de não possuir legitimidade jurídica para regrar atividades de cargos públicos, traz um rol de atribuições arcaico e em descompasso com a realidade social brasileira.

Desde 2006 sem qualquer alteração em seus salários, os policiais federais continuam recebendo tratamento desigual em relação a outras carreiras típicas de Estado do Poder Executivo Federal, as quais chegam a receber subsídios até 100% maiores, para cargos com complexidade similares, incumbências equivalentes e formas de recrutamento semelhantes.

O ato também marcou o lançamento da Cartilha PF Legal que visa uniformizar os procedimentos da categoria, servindo como diretriz e embasamento jurídico sobre o que deve e não deve ser feito no cumprimento das atribuições.