Ataques aos Servidores Públicos não intimidam Policias Federais – Por: Ubiratan Sanderson

Ubiratan Sanderson

A tentativa de culpar os funcionários públicos por tudo de ruim que acontece no Brasil segue firme. Agora um novo projeto que tramita no Senado (PLS 116/17), de autoria da Senadora MARIA DO CARMO ALVESA (DEM/Sergipe), cuja relatoria é do Senador LASIER MARTINS (PSD/RS), propõe o fim da última garantia dada pela CF/88 aos servidores: a estabilidade na função pública.

 

Já não há mais a integralidade remuneratória, tampouco a paridade entre aposentados e ativos. Hora extra, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, participação nos lucros, fundo de garantia, também não há.

 

Parece que o Governo TEMER, apoiado por sua sempre leal turma de parlamentares, mesmo num mandato tampão e coberto por acusações de corrupção, segue alucinado em busca da aprovação de um pacote de maldades, que tem como objetivo final “cortar as unhas” de servidores que atuam no controle e fiscalização do Estado.

 

A atabalhoada Reforma da Previdência talvez seja a maior prova dessa plataforma nefasta, onde a maioria dos trabalhadores públicos jamais conseguirá se aposentar, mesmo pagando, inclusive quando passar para inatividade, quase 40% de seu salário a título de imposto de renda e previdência. Mas há outras medidas tão sórdidas. A possível e inédita revogação da Lei 13.371/16, de iniciativa do próprio Governo, aprovada e sancionada no ano passado, corrigindo metade da inflação dos últimos 06 anos; a suspensão dos concursos para reposição de efetivo; o congelamento de salários; o corte de verbas já previstas no Orçamento de 2017, a atrapalhar o normal funcionamento das instituições essenciais; a proibição do direito à greve, faculdade consagrada no mundo todo; e a pior delas todas: a tentativa de pôr fim à estabilidade na função pública. Tudo isso faz parte de uma estratégia destrutiva voltada ao alijamento das careiras típicas de Estado.

 

Na direção dos ventos de destruição (e não por acaso) estão os Policiais Federais, funcionários públicos que têm dedicado suas vidas ao trabalho responsável, combatendo de forma infatigável a corrupção que assola o país. Possuidores de alta confiança da sociedade, estão sim, mesmo com sacrifício do convívio familiar e contrariando os interesses daqueles que se acham donos da República, dando a sua cota para que nossa nação seja libertada dessa gente.

 

Mas qual seria o verdadeiro propósito do projeto que põe fim à estabilidade de servidores? Por que retirar essa garantia constitucional, por exemplo, de Policiais Federais, assim como de outros Servidores Públicos? Um Agente que não aceitar uma tentativa de cooptação criminosa poderá vir a perder o seu emprego? A realidade brasileira permite esse tipo de discricionariedade aos políticos? Os homens públicos de nosso país possuem lastro ético e honorabilidade para avaliar um agente público usando critérios unicamente subjetivos?

 

Causa-nos estranheza, também, em meio a sucessivos escândalos de corrupção, o fato da proposta de extinção da estabilidade ter sido apresentada uma semana após o STF determinar a abertura de inquérito para apurar a possível prática de corrupção por parte da Senadora autora do projeto. Essa Senadora, aliás, é mãe e esposa de políticos sergipanos investigados por corrupção e formação de quadrilha, cujo envolvimento no desvio de R$ 174 milhões por fraude em obras de adutoras do Rio São Francisco foi apontado em trabalho realizado por Policiais Federais na Operação Navalha.

 

Parece-nos claro que esse projeto, como todos os outros que compõem o chamado pacote de maldades, trata-se de uma investida covarde e oportunista daqueles que se acham acima da lei. Enquanto os alvos eram apenas o povaréu, estava tudo bem. A partir do momento em que os opulentos começaram a receber tratamento igualitário, muito pela valorização e independência que as carreiras de Estado, Ministério Público e o Poder Judiciário receberam com a CF/88, o alvoroço dos poderosos foi imediato.

 

Vale registrar que já existem critérios para demissão quando um servidor pratica desvio de finalidade, ou mesmo por insuficiência de desempenho. Aliás, o dia-a-dia tem mostrado que fossem profissionais relapsos ou desonestos, Servidores Públicos como Policiais Federais não estariam fazendo a limpeza que tem sido feita em todos os escaninhos do país.

 

Seguir trabalhando para que os bons ventos da Lava Jato tragam ainda mais força a todos nós é o nosso desejo. Que ameaças ao funcionamento digno e qualificado do Serviço Público sejam rechaçadas pela sociedade. Só interessa aos criminosos organizados da República o aniquilamento de agentes públicos como Policiais Federais, e isso não podemos permitir.

 

* Ubiratan Sanderson – Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RS – SINPEF/RS

Temas , .

 


Deseja comentar esta notícia? Autentique-se para postar um comentário. Efetue seu login aqui »

Ir para o topo da páginaIr para o topo da página